Redação
Uma coincidência que levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e a transparência das aplicações previdenciárias. A empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., alvo da Operação Rebote, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, aparece em documentos oficiais de Maceió (AL) e Campos dos Goytacazes (RJ) como responsável por consultorias financeiras em fundos municipais de previdência que movimentaram centenas de milhões de reais.
Em Maceió, a consultoria foi contratada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPREV) por dispensa de licitação, no valor de R$ 16.800, conforme o Termo de Ratificação de Dispensa publicado no Diário Oficial em 16 de agosto de 2022. O contrato previa a prestação de serviços de “assessoria de investimento e análise do mercado financeiro”, incluindo diagnóstico da carteira e elaboração da política de investimentos.
O valor modesto, porém, contrasta com a magnitude das operações que se seguiram. Em ata do IPREV, por exemplo, consta que um representante da Crédito & Mercado, identificado como, Renan Calamia, apresentou propostas de aplicação no Banco Master, resultando em uma transferência de R$ 117 milhões, uma operação classificada como de alto risco e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que basicamente é um seguro contra o risco de falência da instituição financeira.
Vale ressaltar que a mesma empresa havia atuado anteriormente em Campos dos Goytacazes (RJ), também por meio de dispensa de licitação, para prestar consultoria ao Instituto de Previdência local (PreviCampos). Na cidade fluminense, a consultoria é investigada pela Polícia Federal por supostas irregularidades que teriam causado um rombo de cerca de R$ 383 milhões aos cofres públicos, conforme apuração da Operação Rebote.
Trazendo para o âmbito local, em uma sessão na Câmara de Vereadores, o vereador Rui Palmeira (PSD) denunciou a ligação entre os casos. “Estamos falando de recursos que pertencem aos aposentados do município e dependem dessa previdência para garantir seu futuro. Não é aceitável que sejam expostos a esse tipo de operação arriscada”, afirmou.
Outro ponto que também chamou atenção foi a presença do atual secretário da Fazenda de Maceió, João Felipe Borges, no centro da polêmica. Antes de assumir o cargo na capital alagoana, ele atuou como subsecretário de Finanças em Campos dos Goytacazes, município onde a Crédito & Mercado prestou serviços ao PreviCampos e foi investigada pela PF. Documentos indicam que Borges chegou a ser ouvido na CPI que investigou as perdas no instituto fluminense, na condição de auditor.
No momento, a oposição em Maceió cobra explicações sobre a continuidade da parceria. Embora o IPREV afirme ter encerrado o contrato com a consultoria, não há registro do distrato no Diário Oficial.
Mesmo assim, a presença de um representante da consultoria na ata da reunião do IPREV e a coincidência de um mesmo modus operandi entre os dois municípios investigados, reforçam as suspeitas sobre a amplitude da atuação da empresa no sistema de previdência municipal.
Em Maceió, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, que deverá apurar a eventual responsabilidade de gestores e conselheiros do instituto.
