O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, na tarde desta segunda-feira (20), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió para debater a grave situação de crianças e adolescentes em situação de mendicância na capital. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, conselheiros tutelares, entidades da sociedade civil e parlamentares municipais.
Representando o MPAL, o promotor de Justiça Gustavo Arns, da Defesa da Infância e Juventude, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo órgão e defendeu a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para fortalecer a atuação em rede na proteção desse público vulnerável. Segundo ele, a articulação entre os diversos setores é essencial para que as medidas de proteção sejam efetivas e coordenadas.
O promotor destacou que a defesa da infância e juventude ainda enfrenta dificuldades para definir claramente as atribuições de cada órgão. Explicou que a assistência social não tem competência para aplicar medidas de proteção, mas o Conselho Tutelar pode fazê-lo e, quando não puder, deve acionar o Ministério Público.
Ele também lembrou que o MPAL já expediu recomendações ao município para a reestruturação dos Conselhos Tutelares e reforçou que o órgão prioriza soluções resolutivas, buscando evitar a judicialização desnecessária.
Arns mencionou ainda que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedidos estruturantes voltados à erradicação do trabalho infantil nas ruas de Maceió, contendo um diagnóstico detalhado de programas e políticas existentes, além de recomendações ao Judiciário.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Thiago Prado e contou com a participação da delegada Thalita Aquino, da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Criança e o Adolescente; da advogada Mariana Sampaio, representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/AL; do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Alagoas, Arildo Alves; além dos vereadores David Empregos, Teca Nelma, Silvana Barbosa e Leonardo Dias.
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