Abrir e manter uma autoescola no Brasil continua sendo um desafio para empresários do setor. A burocracia e as exigências rígidas, que vão desde o tamanho das salas de aula até o número mínimo de veículos e funcionários, tornam o funcionamento dessas instituições caro e complexo. Na prática, o custo acaba sendo repassado ao consumidor final: o aluno que deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta de modernização das regras de credenciamento e operação das autoescolas.
A iniciativa deve beneficiar não apenas os cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não possuem CNH, mas também os empresários do setor, que enfrentam dificuldades para manter as atividades diante do atual volume de exigências.
Burocracia e custos elevados
Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma série de regras que, somadas, encarecem o serviço. A norma determina, por exemplo, que cada sala de aula tenha metragem mínima específica: 1,2 metro quadrado por aluno e 6 metros quadrados para o instrutor. Também há padronização obrigatória das carteiras e até regras sobre a identidade visual da fachada das unidades.
Outro ponto de impacto é a frota mínima obrigatória. Cada autoescola precisa manter pelo menos dois veículos por categoria, todos com câmbio mecânico e duplo comando. Além disso, as instituições devem contar com estrutura administrativa informatizada e um quadro fixo de profissionais, incluindo diretor-geral, diretor de ensino e instrutores.
A obrigatoriedade de aulas exclusivamente presenciais, com carga horária mínima de 45 horas e limite de alunos por turma, também aumenta os custos operacionais e restringe a entrada de novos empreendedores no setor, reduzindo a competitividade.
Consulta pública
A proposta do Ministério dos Transportes busca flexibilizar parte dessas exigências, tornando o credenciamento das autoescolas menos oneroso e estimulando a concorrência. O texto ainda está em fase de construção, e todos os interessados podem participar do processo de elaboração da nova resolução.
A minuta com os detalhes da proposta está disponível desde o dia 2 de outubro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, onde é possível enviar sugestões e contribuições.
Se aprovada, a medida promete reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e impulsionar um setor que, há anos, enfrenta obstáculos para se modernizar.
