O Governo de Alagoas vem consolidando uma nova cultura de privacidade e segurança da informação na administração pública estadual. Desde a criação do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), em 2023, o Estado tem avançado na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), transformando o cumprimento da norma em um processo de conscientização e modernização da gestão pública.
Instituído pelo Decreto nº 91.229, de 18 de maio de 2023, o CEPD é presidido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e atua como instância de coordenação e orientação das ações relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo.
A criação do Guia Orientativo de Adequação à LGPD, publicada pelo Comitê, foi um passo fundamental para padronizar diretrizes e apoiar os órgãos estaduais na adaptação de suas rotinas administrativas e tecnológicas às exigências da lei.
O guia apresenta sete fases de adequação, que vão desde o planejamento e a designação dos encarregados de dados (DPOs), até a gestão de riscos, elaboração de políticas internas e resposta a incidentes. Ele também reforça a importância de promover a formação continuada dos servidores, reconhecendo a capacitação como eixo central da conformidade.
Seguindo essa diretriz, o CEPD lançou o Programa de Estudos em Proteção de Dados para Servidores Públicos com o objetivo de orientar e capacitar os agentes públicos sobre as boas práticas e responsabilidades no tratamento de informações pessoais.
O programa é obrigatório para todos os agentes públicos (servidores, terceirizados e estagiários) com acesso a dados pessoais, e deve ser concluído em até 60 dias a partir da notificação de cada unidade.
A controladora-geral do Estado, Samara Suruagy, destaca que a iniciativa reforça o compromisso de Alagoas com a governança pública e a proteção do cidadão.
“Estamos construindo uma cultura institucional que valoriza a ética, a transparência e o respeito à privacidade. A LGPD veio para aprimorar a relação entre o Estado e o cidadão, e a Controladoria tem papel essencial em garantir que essa transformação aconteça de forma estruturada e permanente”, afirmou.
Para o encarregado de dados da CGE, Allan Duarte, o programa de capacitação é um marco importante no fortalecimento da política de proteção de dados no Estado.
“A capacitação demonstra o compromisso do Governo de Alagoas com a efetividade da LGPD e com a consolidação de uma cultura voltada à proteção da privacidade dos cidadãos e ao uso ético e seguro das informações”, ressaltou.
Após a conclusão do programa, cada órgão ou entidade deverá abrir processo administrativo próprio para atestar a participação e o aproveitamento dos servidores, remetendo-o ao CEPD para ciência. Além disso, os setores de valorização de pessoas deverão arquivar os certificados, garantindo a comprovação da capacitação e possibilitando futuras consultas.
Com essas ações, o Governo de Alagoas reafirma seu papel de referência nacional na implementação da LGPD no setor público, demonstrando que a proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas um valor essencial de uma administração pública moderna, transparente e comprometida com os direitos do cidadão.
/Ascom CGE
