Por Assessoria
A Defensoria Pública de Alagoas, junto à Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, ingressou com uma nova Ação Civil Pública (ACP) para garantir a reparação integral dos comerciantes e trabalhadores que sofreram a morte econômica provocada pelo colapso geológico causado pela Braskem.
A ACP demonstra que, mesmo fora do perímetro oficialmente mapeado como área de risco, cerca de 2 mil empreendedores formais e informais tiveram queda brutal de faturamento, perda de clientela, desvalorização total de imóveis e ruptura de seus projetos de vida. A Braskem é responsabilizada por danos diretos e indiretos, nos termos do Código de Mineração e da Política Nacional do Meio Ambiente.
O estudo apresentado revela que bairros como Bebedouro, Pinheiro, Farol, Bom Parto, Vila Saen, Gruta, Pitanguinha, Chã da Jaqueira e adjacências enfrentam esvaziamento urbano, insegurança, adoecimento psicológico e fechamento sucessivo de estabelecimentos.
A Defensoria requer que a Justiça reconheça a responsabilidade integral da mineradora, determine a indenização por dano emergente, lucros cessantes permanentes, perda do fundo de comércio e danos morais individuais e coletivos, além de medidas urgentes para evitar o colapso econômico completo da região.
A ação reforça que a Braskem não destruiu apenas casas. Destruiu um ecossistema econômico inteiro. E quem destrói, repara.
