O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), o plano de saúde Unimed Maceió, após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.
Por envolver serviços essenciais à saúde de gestantes e recém-nascidos, o Procon avalia que a medida representa risco de dano coletivo e só poderia ocorrer com substituição equivalente, garantia de continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde (ANS), conforme determina a RN nº 585/2023.
A notificação exige que o plano de saúde esclareça a fundamentação legal da exclusão, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, informe o número de beneficiários potencialmente afetados e comprove que a mudança não impacta a maioria das internações da região.
A operadora também deve demonstrar que os hospitais de sua rede e eventuais substitutos têm capacidade para absorver a demanda, além de apresentar um plano de contingência e comprovar comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos, incluindo portabilidade sem carência.
“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirma o coordenador de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita.
A Unimed tem 20 dias para responder, sob pena de multa diária de R$5 mil e possibilidade de outras sanções administrativas, civis e criminais em caso de omissão ou descumprimento.
/Ascom Procon Maceió
