Redação
Onze sindicatos que representam servidores municipais de Maceió encaminharam um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Instituto de Previdência Municipal (Iprev) cobrando transparência sobre a aplicação de R$ 100 milhões em letras financeiras do Banco Master.
O investimento, feito pelo Maceió Previdência, foi classificado pelas entidades como de “alto risco” e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que, segundo os signatários, pode comprometer a segurança financeira de aposentados e pensionistas da capital.
O documento, datado de 12 de setembro de 2025, é assinado por:
- Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL)
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (SASEAL)
- Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL)
- Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (SINDPSI)
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (SINEAL)
- Sindicato dos Odontologistas de Alagoas (SOEAL)
- Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (SINDFAL)
- Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas (SINDNUT)
- Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares de Alagoas (SINTRAEAL)
- Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED)
As entidades integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió. No ofício, elas citam uma série de legislações (entre elas a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Monetário Nacional), para exigir que o Iprev apresente documentos que justifiquem a aplicação milionária em um banco que entrou em crise semanas depois.
O texto solicita, entre outros pontos, que o órgão entregue:
- a política anual de investimentos de 2025, incluindo critérios para escolha das letras financeiras do Banco Master;
- relatórios de análise de risco;
- comprovação de que o Banco Master atendia aos requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência para investimentos de regimes próprios;
- atas de reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal que teriam autorizado a operação;
- histórico de investimentos similares nos últimos cinco anos;
- plano de contingência para proteger aposentadorias caso haja calote dos títulos;
- esclarecimentos sobre a relação entre o Banco Master e a Reag Investimentos;
- composição completa e atualizada da carteira de investimentos do Maceió Previdência.
Os sindicatos questionam a motivação técnica da decisão de aplicar R$ 100 milhões em títulos privados considerados de risco altíssimo, especialmente após a reprovação, pelo Banco Central, da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Para as entidades, a escolha contrariaria princípios de segurança e transparência previstos em lei.
O Movimento Unificado afirma que a ausência de informações detalhadas “coloca em risco o equilíbrio do regime próprio de Previdência” e reforça que o investimento de recursos previdenciários deve ser “planejado, seguro e tecnicamente justificado”.
Vale ressaltar que até o momento, o prefeito de Maceió João Henrique Caldas (JHC), não se manifestou sobre o caso, apesar das cobranças públicas. O Iprev também não divulgou resposta ao ofício, que foi encaminhado com pedido de retorno dentro do prazo legal previsto pela Lei de Acesso à Informação.
Os sindicatos aguardam posição do TCE e prometem continuar pressionando por esclarecimentos. “A transparência é uma obrigação legal, e não um favor ao servidor”, afirmam as entidades no documento.