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Sindicatos cobram ao TCE transparência do ‘Caso Iprev’; JHC segue em silêncio

27 de novembro de 2025
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Sindicatos cobram ao TCE transparência do ‘Caso Iprev’; JHC segue em silêncio

foto: reprodução

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Redação

Onze sindicatos que representam servidores municipais de Maceió encaminharam um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Instituto de Previdência Municipal (Iprev) cobrando transparência sobre a aplicação de R$ 100 milhões em letras financeiras do Banco Master. 

O investimento, feito pelo Maceió Previdência, foi classificado pelas entidades como de “alto risco” e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que, segundo os signatários, pode comprometer a segurança financeira de aposentados e pensionistas da capital.

O documento, datado de 12 de setembro de 2025, é assinado por:

  • Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV)

  • Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL)

  • Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (SASEAL)

  • Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL)

  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas (SINDPSI)

  • Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (SINEAL)

  • Sindicato dos Odontologistas de Alagoas (SOEAL)

  • Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas (SINDFAL)

  • Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas (SINDNUT)

  • Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares de Alagoas (SINTRAEAL)

  • Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED)

As entidades integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió. No ofício, elas citam uma série de legislações (entre elas a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Monetário Nacional), para exigir que o Iprev apresente documentos que justifiquem a aplicação milionária em um banco que entrou em crise semanas depois.

O texto solicita, entre outros pontos, que o órgão entregue:

  • a política anual de investimentos de 2025, incluindo critérios para escolha das letras financeiras do Banco Master;

  • relatórios de análise de risco;

  • comprovação de que o Banco Master atendia aos requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência para investimentos de regimes próprios;

  • atas de reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal que teriam autorizado a operação;

  • histórico de investimentos similares nos últimos cinco anos;

  • plano de contingência para proteger aposentadorias caso haja calote dos títulos;

  • esclarecimentos sobre a relação entre o Banco Master e a Reag Investimentos;

  • composição completa e atualizada da carteira de investimentos do Maceió Previdência.

Os sindicatos questionam a motivação técnica da decisão de aplicar R$ 100 milhões em títulos privados considerados de risco altíssimo, especialmente após a reprovação, pelo Banco Central, da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Para as entidades, a escolha contrariaria princípios de segurança e transparência previstos em lei.

O Movimento Unificado afirma que a ausência de informações detalhadas “coloca em risco o equilíbrio do regime próprio de Previdência” e reforça que o investimento de recursos previdenciários deve ser “planejado, seguro e tecnicamente justificado”.

Vale ressaltar que até o momento, o prefeito de Maceió João Henrique Caldas (JHC), não se manifestou sobre o caso, apesar das cobranças públicas. O Iprev também não divulgou resposta ao ofício, que foi encaminhado com pedido de retorno dentro do prazo legal previsto pela Lei de Acesso à Informação.

Os sindicatos aguardam posição do TCE e prometem continuar pressionando por esclarecimentos. “A transparência é uma obrigação legal, e não um favor ao servidor”, afirmam as entidades no documento.

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