A bancada federal do Maranhão e o vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT), protocolaram nesta segunda-feira (29) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). Camarão também ingressou com uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar. As medidas foram adotadas após declarações consideradas preconceituosas e ofensivas ao Maranhão e à sua população.
As falas ocorreram durante a participação de Bilynskyj em um podcast, no qual comparou o estado a outras unidades da Federação de forma pejorativa. Ao defender maior autonomia legislativa para os estados, o deputado afirmou que “o Maranhão é uma bosta”, declaração que provocou reação imediata de autoridades e parlamentares maranhenses.
“Valentão das bravatas”
Segundo Felipe Camarão, a iniciativa busca a responsabilização ética e criminal do deputado. Ele afirmou que o Maranhão não pode ser tratado como objeto de chacota ou estigmatização e que a liberdade de expressão não autoriza ataques à dignidade de um estado inteiro. O vice-governador disse ainda que sua atuação visa preservar o respeito às instituições e ao debate público responsável.
“Protocolizei representação no Conselho de Ética da Câmara e notícia-crime no MPF contra o deputado Paulo Bilynskyj pelas ofensas criminosas ao Maranhão. Agora vamos ver o ‘valentão das bravatas se explicar ao procurador-geral da República e ao Parlamento brasileiro”, escreveu o vice-governador nas redes sociais.
Após a repercussão negativa, Paulo Bilynskyj afirmou, em publicação nas redes sociais, que sua crítica não teria sido dirigida ao povo maranhense, mas ao que classificou como um estado “falido, corrupto e desnecessário”. A manifestação ocorreu ao comentar a prisão de um prefeito do interior do Maranhão por corrupção.
Reação da bancada maranhense
Além da ação do vice-governador, a bancada federal do Maranhão anunciou uma reação suprapartidária às declarações do deputado do PL. Além da representação no Conselho de Ética da Câmara por possível quebra de decoro parlamentar, os parlamentares informaram que vão propor um voto de repúdio no plenário e encaminhar um ofício à Presidência da Casa para registro formal do episódio nos anais legislativos.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que as declarações extrapolam a divergência política e configuram ataque direto à dignidade de um ente federativo e de sua população. Segundo ele, o respeito entre os estados é um dos fundamentos do pacto federativo e não pode ser relativizado.
Em nota, a bancada classificou as falas como preconceituosas e ofensivas e afirmou que o preconceito regional não pode ser naturalizado no Parlamento. O texto defende uma resposta institucional firme para evitar a abertura de precedentes para discursos de ódio de caráter regional.
Veja a íntegra da nota da bancada do Maranhão:
“Nota de repúdio
A Bancada Federal do Maranhão manifesta repúdio absoluto, enérgico e intransigente às declarações proferidas pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, de forma vil, preconceituosa e ofensiva, classificou o Estado do Maranhão e, por consequência, seu povo, com termos chulos e degradantes durante participação no Podcast Três Irmãos.
Não se trata de opinião política, crítica administrativa ou divergência ideológica. Trata-se de ataque direto à dignidade de um povo, de discurso de menosprezo regional e de uma manifestação que viola frontalmente os princípios do pacto federativo, da igualdade entre os entes da Federação e do respeito mútuo que deve reger a atuação de um parlamentar da República.
É inaceitável, e profundamente vergonhoso, que um Deputado Federal, eleito para representar a nação brasileira, utilize seu espaço público para propagar preconceito, estigmatização social e desprezo institucional contra um estado inteiro. Tal postura não apenas agride o Maranhão, mas rebaixa o nível do debate político nacional e compromete a imagem do próprio Parlamento.
O mais grave é que essas declarações partem de um parlamentar cuja trajetória pública é marcada por polêmicas reiteradas, condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e histórico amplamente conhecido de envolvimento em episódios que colocam em xeque sua autoridade moral e ética. Alguém com esse histórico não possui legitimidade moral para atacar um povo trabalhador, resiliente e historicamente negligenciado pelo Estado brasileiro.
O Maranhão não aceitará ser tratado com desprezo por quem transforma a política em palanque de agressões, intolerância e ignorância institucional. O preconceito regional não será normalizado, relativizado ou silenciado.
Diante da extrema gravidade das declarações, a Bancada Federal do Maranhão, de forma unificada, suprapartidária e institucional, deliberou pelos seguintes encaminhamentos imediatos e concretos:
1. Representação formal ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por possível quebra de decoro parlamentar, em razão de conduta atentatória à dignidade de um ente federado e de sua população;
2. Proposição de Voto de Repúdio no Plenário da Câmara dos Deputados, com ampla divulgação institucional;
3. Ofício à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando providências formais e registro nos anais da Casa;
4. Encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal, para apuração de eventual prática de discurso discriminatório e atentatório à dignidade coletiva;
5. Articulação junto às lideranças partidárias para que condutas dessa natureza sejam exemplarmente coibidas, sob pena de se abrir precedente perigoso para a naturalização do ódio regional no Parlamento.
O Maranhão tem história, cultura, inteligência, força produtiva e um povo digno. Quem ofende o Maranhão, ofende o Brasil.
A Bancada Federal do Maranhão seguirá vigilante, firme e unida na defesa do respeito, da democracia e da dignidade do nosso povo.
Bancada federal do Maranhão.”
