No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou no Senado um projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar foi relator da proposta barrada pelo Planalto.
“Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023.”
A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (8), data que marca três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Amin afirmou que a nova proposta busca reduzir tensões políticas e promover o que chama de “pacificação”.
O projeto vetado previa ajustes nas penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus investigados por tentativa de ruptura institucional. Para o governo, a proposta contrariava princípios constitucionais e interferia em decisões do Judiciário.
O veto provocou reação imediata de parlamentares da oposição. A resposta veio com a apresentação do novo texto, que amplia o alcance da iniciativa anterior ao prever anistia para todos os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
A proposta apresentada por Amin estende o perdão penal a pessoas que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral relacionadas à data. O texto inclui desde presença física nos atos até contribuições financeiras, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais.
Um dos pontos centrais do projeto trata das chamadas punições digitais. O texto prevê a revogação de medidas que restringiram o uso de redes sociais por investigados e condenados, tema recorrente de embates entre aliados do ex-presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto determina a derrubada de decisões judiciais, inclusive liminares e sentenças já proferidas, que tenham imposto restrições à liberdade de expressão e de manifestação online. Na prática, a medida permitiria a reativação de perfis e contas suspensas durante as investigações.
No Congresso, o veto ao PL da Dosimetria ainda será analisado. Para ser derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta. Se o veto cair, o texto passa a valer.
Paralelamente, a proposta vetada já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares acionaram a Corte para tentar impedir o avanço de iniciativas legislativas que interfiram em condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.
Em nota divulgada após a apresentação do novo projeto, Esperidião Amin criticou o que considera falhas nos inquéritos conduzidos sobre os atos golpistas. O senador questiona a condução das investigações, aponta omissões de órgãos de inteligência e sustenta que a narrativa de tentativa de golpe não se sustenta.
Segundo ele, a anistia não representa impunidade, mas um instrumento previsto em democracias para encerrar conflitos políticos. Amin afirma que cabe ao Parlamento liderar esse processo.
/Congresso em Foco
