O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326, que reconhece os docentes da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira previstos para a categoria.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos e tem origem no projeto de lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Em pronunciamento, Dorinha Seabra destacou o caráter histórico da iniciativa e classificou a medida como um ato de justiça para os profissionais da educação infantil. A nova legislação define como professores dessa etapa aqueles que exercem atividades de docência com crianças de zero a cinco anos, desde que tenham ingressado no serviço público por meio de concurso, independentemente da nomenclatura do cargo.
A lei também estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior.
/ Congresso em Foco
