Na sexta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.342/2025, que institui o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de junho. A lei se originou do projeto de lei 3.315/2021, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A data marca o aniversário da Lei Seca, também sancionada por Lula em 2008, norma que instituiu a tolerância zero para álcool ao volante, criminalizando a condução sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, com penas entre três meses e seis anos de prisão.
De acordo com a proposta de Leal, a Lei Seca foi promulgada após o Natal de 2007 ter sido considerado pelos veículos de mídia como o “mais sangrento em 20 anos”.
“Apenas nas rodovias federais, foram registradas 196 mortes e mais 1.870 pessoas feridas, nas 2.561 ocorrências no feriadão natalino – um aumento de 51% no número de vítimas fatais em relação ao ano anterior.”
A legislação foi ampliada ao longo dos anos: desde 2016, a recusa ao bafômetro passou a gerar as mesmas punições; e, em 2018, as penas foram agravadas para motoristas embriagados que causam morte (até oito anos) ou ferimentos graves (até cinco anos).
O projeto já havia sido aprovado na CCJ da Câmara em março de 2024, e na CAS do Senado em dezembro de 2025. Em ambas as casas, não houve apresentação de recurso para que o projeto fosse votado em Plenário.
/Congresso em Foco
