Redação, com agências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. Após a decisão, a defesa apresentou embargos infringentes, instrumento que permite insistir na absolvição com base em votos divergentes. No julgamento, o único voto contrário à condenação foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e a anulação do processo.
Alexandre de Moraes, no entanto, negou seguimento aos embargos. O ministro sustentou que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, exige a existência de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja admitido.
Na nova tentativa, os advogados alegaram que essa exigência não consta expressamente no Regimento Interno do STF e afirmaram que impedir a análise do caso pelo plenário violaria direitos humanos, ao restringir o acesso de Bolsonaro ao duplo grau de jurisdição.
Na decisão desta terça-feira, Moraes não analisou o mérito dos argumentos apresentados. O relator rejeitou o recurso ao considerar “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório”.
Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal (PF), em Brasília. O ex-presidente já recebeu autorização em mais de uma ocasião para ser levado a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal.
A defesa também solicitou, por diversas vezes, a conversão da pena para prisão domiciliar, sob alegações humanitárias relacionadas à saúde do ex-presidente. Todos os pedidos, no entanto, foram negados por Moraes, que afirmou não haver previsão legal para a concessão do benefício, uma vez que a PF teria condições de oferecer atendimento médico adequado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois últimos delitos estão relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
