O deputado federal Marx Beltrão (PP) afirmou nesta quarta-feira (28) que, com o início do ano legislativo na próxima segunda-feira (2), o Congresso Nacional precisa abrir com urgência o debate sobre propostas que revisem práticas e mecanismos de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) — com atenção especial à PEC 8/21, que trata de limites a decisões monocráticas nos tribunais superiores. Marx lembrou que já assinou a PEC e que o tema exige “sensatez, equilíbrio institucional e respeito à Constituição”.
Segundo Marx, o objetivo não é “enfraquecer, nem desmoralizar” o Judiciário, mas aprimorar regras para evitar que decisões individuais suspendam atos de outros Poderes por tempo indefinido. “Eu sempre respeitei o Poder Judiciário, inclusive o STF. Mas é legítimo, urgente e necessário revisitar, com equilíbrio, práticas como as decisões monocráticas que interferem diretamente no rumo do país. Democracia forte é democracia com freios e contrapesos funcionando”, declarou.
O parlamentar citou que, nas últimas semanas, o caso envolvendo o Banco Master reforçou a necessidade de o país discutir governança, transparência e limites institucionais. Marx ressaltou que não está pré-julgando ninguém e que todo e qualquer fato deve ser esclarecido com base no devido processo legal, mas apontou que “em nenhuma esfera — Executivo, Legislativo ou Judiciário — pode existir a lógica de ‘semideuses’”.
Sobre as ligações citadas em reportagens, Marx mencionou que houve notícia de contrato de consultoria envolvendo o ex-ministro Ricardo Lewandowski e o Banco Master, tema que gerou repercussão no governo segundo a imprensa.
O deputado alagoano também lembrou que reportagens relataram uma suposta reunião envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master — encontro que, de acordo com a Agência Brasil, foi negado por Moraes.
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Marx ainda citou a tramitação no mínimo “incomum” do caso no próprio Supremo: “Hoje, o país vê que até investigações sensíveis, com enorme impacto público, passam por decisões e conduções internas. Há notícia de que o inquérito do Banco Master está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o que reforça a urgência de regras claras, ritos objetivos e decisões colegiadas quando o assunto afeta a vida nacional”, declarou, reiterando que a apuração deve ser técnica e sem politização.
Por fim, o deputado defendeu que a Câmara e o Senado retomem o debate já na largada do novo período legislativo. “A PEC 8 não é contra o STF. É a favor do Brasil — para que decisões com efeito nacional tenham mais colegialidade, previsibilidade e estabilidade. Respeito ao Judiciário, sim. Mas equilíbrio entre Poderes é cláusula de sobrevivência da democracia”, concluiu.
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