O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão parcial de verba pública para o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, cujo samba-enredo homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 15 de fevereiro. A análise técnica foi assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria.
O pedido foi motivado por um contrato de R$ 12 milhões entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do Carnaval.
O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil. O TCU entende que o recurso de R$ 1 milhão da Liesa para a Acadêmicos de Niterói pode haver “desvio de finalidade” da verba, já que o samba-enredo da escola homenageará Lula neste ano. Por isso, pede suspensão parcial desse repasse.
“O desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”, diz trecho da análise, assinada por Gregório Silveira de Faria, no último dia 29.
A análise do TCU foi expedida após cinco deputados do Novo enviarem um ofício para o Tribunal para barrar a homenagem no carnaval deste ano, no qual pediam apuração do repasse da verba do governo à Acadêmicos de Niterói. O documento foi assinado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS); Luiz Lima (RJ); Gilson Marques (SC); Ricardo Salles (SP); e Eduardo Girão (CE).
“A concessão de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile oficial, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos”, diz trecho da representação dos deputados do Novo.
Além do Novo, a senadora Damares Alves (PL-DF) e os deputados federais Sanderson (PL-RS) e capitão Alberto Neto (PL-AM) enviaram ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e para o TCU pedindo fiscalização da escola de samba a fim de verificar a regularidade do uso de recursos federais.
Escola fala em “censura”
À CNN Brasil, o presidente de honra na Acadêmicos de Niterói e vereador Anderson Pipico (PT-RJ) disse que o pedido se trata de uma “censura” e que o Brasil “não está em período eleitoral ainda”.
“A liberdade de expressão tem que ser defendida como um valor prioritário na nossa sociedade e que faz parte da nossa democracia. Então, qualquer ação nesse sentido, na minha avaliação, é de cercear a escola”, completou.
Segundo Pipico, a Acadêmicos de Niterói “sempre recebeu recurso público para fazer carnaval”. O vereador ainda citou a Lei Municipal nº 192/23, de Niterói, que garante um pagamento a ser feito pela prefeitura para possibilitar a celebração.
“Estamos muito tranquilo do ponto de vista de que a gente está fazendo o que todos os anos a gente faz: carnaval”, finalizou.
Conforme mostrou a CNN Brasil, o presidente Lula foi convidado a desfilar com a Acadêmicos de Niterói. A participação ativa do presidente no desfile ainda não é garantida. A segurança presidencial avalia se a presença do petista é viável.
A reportagem tentou contato com a PGR e o TCU para saber se as entidades receberam os ofícios, mas não teve retorno até o momento desta publicação. A CNN Brasil também buscou a Liesa para um posicionamento, sem resposta.
Veja nota da Embratur:
“No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério
da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.
Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e
também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.
É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura
do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que
não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.
O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma
expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.
Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração.”
/CNN Brasil
