Com a chegada do Carnaval, período marcado por grandes aglomerações e intensa circulação de pessoas, ganham destaque no debate público projetos de lei voltados à segurança e à organização de eventos públicos e privados.
As propostas tratam desde regras estruturais e acessibilidade até medidas de prevenção de crimes e controle de festas irregulares. Parte dessas iniciativas já foi aprovada e virou lei, enquanto outras seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Confira abaixo:
Não é não
Entre as iniciativas já aprovadas está o chamado “Protocolo Não é Não”, originalmente previsto no projeto de lei 3/2023, que virou a Lei 14.786/2023 e estabelece procedimentos de prevenção e atendimento a vítimas de violência e assédio em eventos, bares e casas noturnas.
A proposta, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP) criou diretrizes de acolhimento, proteção e comunicação às autoridades, além de prever treinamento de equipes e disponibilização de informações visíveis ao público.
O protocolo determina que estabelecimentos mantenham equipes treinadas e adotem medidas de proteção à vítima, preservação de provas e comunicação imediata às autoridades competentes.
Segurança e prevenção de crimes
O projeto de lei 3.253/2023, da ex-deputada Silvia Waiãpi, altera a Lei Geral do Turismo para criar exigências de segurança e prevenção de crimes em eventos públicos. O projeto já foi aprovado nas comissões de Turismo e de Segurança Pública e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Licença ambiental
Já o projeto de lei 2.269/2024, do deputado Célio Studart (PSD-CE), prevê punições para quem organizar eventos de grande porte sem licença ambiental. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e está em análise na CCJ.
Festas irregulares
Com foco no controle de festas irregulares em espaços públicos, o projeto de lei 2.711/2025, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), proíbe eventos conhecidos como “muvucões” ou festas com aparelhagens sonoras não autorizadas. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Acessibilidade e inclusão
Outra proposta, o projeto de lei 6.095/2025, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê a presença obrigatória de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes em eventos de grande porte, chamados de “Guardiões Atípicos”. O projeto ainda aguarda despacho inicial da Presidência da Câmara.
Segurança estrutural
Na área de segurança estrutural, o projeto de lei 6.577/2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece normas técnicas e responsabilidades para montagem e desmontagem de estruturas temporárias usadas em eventos, como palcos e arquibancadas. A proposta foi distribuída às comissões temáticas e iniciou tramitação em fevereiro de 2026.
/ Congresso em Foco
