Com atuação da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a Câmara Municipal tem sido decisiva para assegurar uma conquista histórica para os profissionais da educação do Município de Maceió. Durante a sessão desta quarta-feira (25), o vereador Jônatas Omena, que preside o colegiado, levou ao plenário a pauta que trata da aposentadoria especial aos professores lotados na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem avançado significativamente.
“No ano passado, esta Casa aprovou uma indicação minha para facilitar a garantia da aposentadoria aos professores que são lotados na Semed. Sempre somos demandados para saber quando, de fato, esta indicação terá o efeito necessário, e a lei será implementada pelo Município, garantindo os mesmos direitos de aposentadoria para os professores lotados na sede da Semed quanto aos professores que atuam em sala de aula”, destacou o vereador.
Jônatas Omena ressaltou, ainda, que em conjunto com o vereador Samyr Malta, se reuniu com a Procuradoria Geral do Município para tratar dos direitos que precisam ser assegurados aos professores. Na oportunidade, uma comissão de professores apresentou aos procuradores uma série de informações relevantes sobre o trabalho desenvolvido na sede da Semed.
“Foi um momento esclarecedor esta reunião com a Procuradoria Geral do Município para que todos ficassem cientes que antes mesmo de ser concedida a aposentadoria, fosse realizada uma consulta na PGM sobre todos esses direitos. No meu ponto de vista, os procuradores estavam muito bem intencionados, e a comissão de professores mostrou como vem sendo desenvolvido esse trabalho pela educação de Maceió”, avaliou o vereador Samyr Malta.
A demanda que vem sendo trabalhada pelo vereador Jônatas Omena tem o objetivo de conceder aposentadoria especial de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens aos professores que exercem funções pedagógicas na sede da Semed.
A proposta se fundamenta em entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e em súmula da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que reconhecem que o professor não deixa de exercer atividade de magistério ao desempenhar funções pedagógicas fora da sala de aula, desde que vinculadas à atividade educacional.
/Dicom CMM
