O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 5.874/2025, que reestrutura carreiras do serviço público federal, cria mais de 24 mil cargos efetivos e abre mais de 13 mil vagas para docentes em universidades e institutos federais. O texto, enviado pelo Executivo, também altera a escolha de reitores das universidades federais, cria gratificações e institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as mudanças devem alcançar cerca de 270 mil servidores. O líder do Congresso do Governo classificou a medida como o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país.
“Presto aqui minhas homenagens ao governo do presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país.”
Entre os cargos criados, estão 3,8 mil vagas para professores do magistério superior e 2,2 mil para analistas em educação nas universidades federais. Para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o texto prevê 9,5 mil cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4,2 mil vagas de técnico em educação e 2,4 mil de analista em educação.
Novos cargos
O projeto também prevê a criação de cerca de 24 mil cargos.
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- no Ministério da Gestão e da Inovação, serão abertos 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa;
- 3,8 mil cargos de professor do magistério superior e 2,2 mil de analista em educação para as universidades federais;
- 9,5 mil cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico e 2,4 mil de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Carreiras federais
Outro ponto aprovado é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal. A nova estrutura será formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas hoje espalhadas por diferentes órgãos. A carreira ficará vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação.
O texto também autoriza a criação de gratificações temporárias para servidores que não integram carreiras estruturadas e prevê regras para plantões e turnos alternados em atividades contínuas. No caso da Defesa Civil, a proposta permite jornadas superiores a oito horas diárias em ações de monitoramento, prevenção e resposta a desastres.
Educação
Na área educacional, o projeto cria o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, com adicional de qualificação para técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior. O texto ainda reajusta a remuneração de médicos e médicos veterinários do plano de carreira da educação.
A proposta também altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. Pela nova regra, deixa de existir a lista tríplice encaminhada ao presidente da República. A indicação passará a refletir diretamente o resultado da consulta feita à comunidade universitária.
O projeto inclui ainda mudanças negociadas com outras categorias do funcionalismo. Entre elas estão novas tabelas de remuneração para carreiras da Receita Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da área da cultura, além da ampliação da indenização por atuação em unidades de fronteira para servidores de órgãos como ICMBio, Anvisa, Abin e Serviço Florestal Brasileiro.
Segundo estimativas do governo, as medidas aprovadas devem gerar impacto orçamentário de R$ 4,16 bilhões em 2026 e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
/Congresso em Foco
