O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete e garantir remuneração adequada aos caminhoneiros. As ações incluem aumento da fiscalização, novas penalidades para empresas reincidentes e a implantação de um sistema de monitoramento totalmente eletrônico.
Segundo o ministro, a fiscalização foi ampliada de forma expressiva nos últimos anos, o que expôs um elevado nível de descumprimento da tabela do frete no país. Apenas nos últimos quatro meses, foram aplicados cerca de R$ 419 milhões em multas.
“Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior. O número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”, afirmou.
Novas punições
Além do aumento das autuações, o governo pretende endurecer as sanções contra empresas que descumprem a regra. Entre as medidas em estudo estão a proibição de contratar frete em caso de pagamento abaixo do piso e a suspensão do registro para empresas reincidentes.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também prepara a criação de um documento obrigatório para as operações. Caso as informações não estejam em conformidade com a legislação, o transporte poderá ser barrado.
“Se as informações estiverem em desacordo, a autorização não será permitida”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Fiscalização eletrônica
O governo quer que o controle do cumprimento da tabela seja feito de forma integralmente eletrônica. O monitoramento já utiliza integração de dados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne informações sobre a circulação de mercadorias em todo o país.
A estratégia, segundo o ministério, é identificar irregularidades em tempo real, aplicar sanções proporcionais e responsabilizar não apenas transportadores, mas também contratantes.
Concorrência desigual
Renan Filho afirmou que o descumprimento do piso mínimo ainda é utilizado como estratégia por parte de empresas para reduzir custos e ganhar vantagem competitiva.
“Há empresas que cumprem a tabela, enquanto outras pressionam o transportador, descumprem a regra e acabam lucrando mais, gerando concorrência desleal”, disse.
De acordo com o ministro, cerca de 80% das empresas estão em conformidade, enquanto 20% ainda operam fora das regras.
Entre as companhias com maior número de autuações estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre as que concentram maiores valores de multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transagil Transportes e Unilever.
Pressão do setor
A revisão do sistema de fiscalização atende a uma das principais demandas dos caminhoneiros, que reivindicam maior efetividade no cumprimento do piso mínimo do frete, previsto em lei desde 2018.
Segundo o ministro, a aplicação de multas isoladamente não tem sido suficiente para garantir o respeito à tabela.
“O que o caminhoneiro busca é receber de forma justa pelo desempenho do seu trabalho”, afirmou.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, disse que o governo mantém diálogo constante com a categoria e que parte das medidas foi construída a partir de sugestões dos próprios profissionais.
Outras ações
Além do reforço na fiscalização, o Ministério dos Transportes também tem investido em infraestrutura de apoio aos caminhoneiros, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs).
Atualmente, há oito unidades em funcionamento em rodovias federais concedidas, e outras dez estão previstas para serem entregues ao longo de 2026.
As medidas, segundo o governo, buscam reduzir a instabilidade no setor e melhorar as condições de trabalho dos transportadores, especialmente diante da volatilidade dos custos operacionais, como o preço dos combustíveis.
/Congresso em Foco
