O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1229/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo policiais e bombeiros, com o objetivo de reconhecer a atuação desses agentes e ampliar sua valorização.
A proposta altera a legislação do Imposto de Renda para incluir, entre os rendimentos isentos, aqueles recebidos por integrantes dos órgãos de segurança pública no exercício de suas funções. A iniciativa abrange categorias como policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros e policiais penais.
Pelo texto, a isenção incidirá sobre a remuneração desses profissionais, desde que vinculada diretamente às atividades desempenhadas na segurança pública. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece que os recursos virão da tributação sobre as casas de apostas esportivas.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca corrigir uma distorção ao reconhecer o papel estratégico desses trabalhadores. Segundo Aihara, os profissionais da segurança atuam em condições de alto risco, com jornadas irregulares e exposição constante à violência, o que justificaria um tratamento diferenciado no sistema tributário.
O deputado afirma ainda que a iniciativa não representa privilégio, mas sim um reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade. Ele sustenta que esses agentes estão na linha de frente da prevenção e repressão ao crime, sendo essenciais para a manutenção da ordem e para o funcionamento do Estado.
Outro ponto destacado é o impacto financeiro positivo para a categoria. De acordo com o parlamentar, a isenção pode elevar o poder de compra dos profissionais e contribuir para reduzir a evasão de servidores, além de estimular a permanência e a qualificação nas carreiras de segurança pública.
Aihara também defende que a valorização desses trabalhadores tende a produzir efeitos mais amplos, como a melhoria da eficiência das forças de segurança e a redução da criminalidade. Para ele, investir na categoria é fortalecer a capacidade do Estado de garantir proteção à população.
Por fim, o deputado argumenta que a proposta está alinhada ao princípio de justiça tributária, ao considerar as particularidades e os riscos da profissão. Ele afirma que a iniciativa contribui para promover maior equilíbrio social e reconhecimento institucional a uma categoria considerada essencial.
/Congresso em Foco
