O minstro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu ampliar para um raio de 1 quilômetro a restrição ao uso de drones no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A medida foi adotada após solicitação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontou insuficiência o limite anterior, fixado em 100 metros, para garantir a efetividade da proteção.
Em manifestação enviada ao STF, a corporação argumentou que o alcance inicial não seria adequado diante das capacidades tecnológicas dos equipamentos, que permitem captação de imagens a distâncias maiores. No documento, a PM destacou que o perímetro reduzido era “insuficiente para garantir a plena eficácia da medida protetiva”.
Segundo a análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), o alcance dos drones representa risco à segurança, especialmente pela possibilidade de monitoramento indevido e coleta de dados sensíveis. O comando da unidade também alertou para ameaças mais amplas.
“Ademais, do ponto de vista da segurança institucional, a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada riscos potenciais relacionados a ações dolosas, tais como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou mesmo eventual preparação de condutas ilícitas mais gravosas.”
A corporação defendeu que a ampliação do perímetro é necessária para adequar a medida à realidade operacional atual, com base em critérios de proporcionalidade e eficácia.
“Nesse contexto, e com fundamento no princípio da efetividade das medidas jurisdicionais, bem como na necessidade de adequação proporcional entre meio e finalidade, o referido Batalhão Técnico sugere a ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 (um) quilômetro, medida que se mostra mais compatível com a realidade operacional contemporânea e com os níveis de proteção exigidos na hipótese em análise.”
Ainda segundo a PMDF, a sugestão não representa mudança na decisão judicial, mas sim um ajuste técnico voltado ao aprimoramento da segurança, descrito como “aperfeiçoamento técnico-operacional”.
Na decisão, Moraes manteve a determinação de que, caso drones sejam identificados sobrevoando a área, os equipamentos devem ser apreendidos e seus operadores, detidos em flagrante.
A residência do ex-presidente já conta com monitoramento contínuo, inclusive com uso de sistemas antidrone, capazes de interceptar aeronaves irregulares em até 1 quilômetro e localizar seus operadores em um raio de até 5 quilômetros.
/Congresso em Foco
