Por Hemilly Souza
Os proprietários de food trucks instalados na praia de Pajuçara tiveram até o dia 30 de março para desocupar o local, conforme determinação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. A medida cumpre sentença que visa reorganizar a área pública e preservar a paisagem da orla marítima.
A categoria contesta a decisão e cobra da Prefeitura de Maceió a definição de um novo ponto de trabalho. Segundo os trabalhadores, a medida pode afetar diretamente mais de 20 food trucks e cerca de 200 pessoas que dependem da atividade.
De acordo com o presidente da associação, Tiago Pontes, a notificação de despejo não cita o novo local que irá abrigar os comerciantes. Segundo ele, um dos locais sugeridos pela gestão municipal é o Mercado 31, no Jaraguá.
Os comerciantes afirmam que o possível novo local não possui estrutura para recebê-los. Eles também destacam a falta de água, banheiros e movimentação na região, em comparação com a orla de Pajuçara.
A categoria também questiona a permanência de estruturas instaladas pela própria prefeitura, como a roda-gigante e a Vila Maceió. Para os empreendedores, a mudança de local deve afetar as vendas e prejudicar as famílias.
SENTENÇA
O Ministério Público Federal explicou que a medida visa o cumprimento da decisão judicial já transitada em julgado, resultante da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que estabelece obrigações ao município de Maceió para a proteção ambiental e o uso ordenado da faixa costeira.
Segundo o órgão, 21 food trucks funcionam no local, onde estão instalados há quatro anos. Os comerciantes defendem que, além de gerar empregos, o segmento contribui para a economia local. De acordo com dados da Fecomércio, o setor geraria um faturamento mensal de R$ 1,5 milhão.
Em 2014, o MPF obteve liminar com o objetivo de combater a ocupação irregular e a degradação ambiental da orla. O processo resultou em decisão definitiva em 2018, obrigando a prefeitura de Maceió a reurbanizar o espaço.
A decisão prevê a padronização das estruturas, a demolição e readequação de barracas e quiosques, além da proibição de novas instalações entre o Hotel Jatiúca e a divisa da Pajuçara com o Jaraguá.
Com o projeto, os comerciantes pedem para permanecer no local até a conclusão do projeto de reurbanização, cogitando a possibilidade de seus estabelecimentos serem incorporados ao plano.
OCUPAÇÃO IRREGULAR
De acordo com a procuradora do MPF Niedja Kaspary, os food trucks foram instalados após a decisão liminar que já impedia novas ocupações no local e, por isso, não será permitida a permanência dos comerciantes.
Após a decisão, o município apresentou alternativas para a relocação dos empreendimentos, fora da área de execução da sentença, como áreas no bairro do Jaraguá, próximas ao Mercado 31 e à balança do peixe, e também em uma área próxima a uma agência da Caixa, no mesmo bairro.
No entanto, os comerciantes rejeitam as propostas, alegando que os espaços não comportam todos os estabelecimentos e não teriam movimento suficiente de clientes. Além disso, questionam a permanência das estruturas instaladas pela prefeitura na orla.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que a retirada dos comerciantes cumpre decisão da Justiça Federal, em ação do MPF, relacionada ao ordenamento da orla.
SEM RECURSO
A sentença, ajuizada pelo MPF, tem como objetivo combater a ocupação desordenada e a degradação ambiental da orla marítima de Maceió, provocadas por construções irregulares e equipamentos que comprometem o livre acesso à praia.
Já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a resolução determina que o município promova a reurbanização da orla com base em projeto previamente aprovado, respeitando critérios técnicos, ambientais e urbanísticos.
Entre as obrigações estão a padronização das barracas, quiosques e similares, com limite máximo de 12 metros de diâmetro para as coberturas, inclusão de banheiros acessíveis, áreas para funcionários e respeito às normas sanitárias e ambientais.
OUTRAS MEDIDAS
Vereadores de Maceió levaram o tema à Câmara Municipal e declararam apoio aos empreendedores do Food Park Pajuçara. O tema foi abordado pela vereadora Teca Nelma e ganhou respaldo dos parlamentares Charles Hebert, Rui Palmeira, Silvania Barbosa, Jonatas Omena, Jeannyne Beltrão e David Empregos.
De acordo com Teca Nelma, a decisão prejudica diretamente os comerciantes e não afeta as estruturas colocadas pela prefeitura. “Naquela região, temos uma roda gigante e uma Vila de Páscoa em funcionamento, mas os empreendedores estão correndo o risco de perder seus pontos de trabalho no food truck”, disse.
Buscando conciliação no caso, o vereador Charles Hebert afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma ação para suspender a decisão judicial que pode prejudicar os empreendedores que trabalham no Food Park. De acordo com o parlamentar, a ação da PGM deveria ter sido realizada antes da notificação de despejo.
