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Após quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a julgar nesta quarta-feira (24/5) uma ação que discute...

O projeto "Livros que Libertam", que permite a remição de pena pela leitura, já conta com a participação de 1.126...

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) propôs ação civil pública com pedido liminar por danos morais ao consumidor contra a...

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento...