24 de maio de 2024
24 de maio de 2024

Ministério Público firma TACs com regras para os festejos juninos de cinco municípios alagoanos

O Ministério Público de Alagoas firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com regras para a realização dos festejos juninos nos municípios de Marechal Deodoro, Coqueiro Seco, Satuba, Pilar e Santa Luzia do Norte. Constam nos documentos cláusulas sobre ordenamento do trânsito, segurança pública, consumo de bebidas e alimentos, entre outros.

Promotorias de Marechal Deodoro

Assinado pelo promotor de Justiça Hamilton Carneiro e pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia, o TAC de Marechal estabelece que os Shows na cidade devem ser realizados nos horários abaixo:

  • 21h às 5h, nos dias 1, 2 e 3 de junho, na estrutura montada no povoado Pedras;
  • 17h às 2h, nos demais dias, para os festejos que vão ocorrer nos bairros, de acordo com a programação apresentada pelo Município;
  • 17h às 2h, para os eventos privados.

De acordo com o TAC, a Prefeitura Municipal ficou com a responsabilidade de ordenar o tráfego de veículos nas proximidades dos festejos, bloqueando o trânsito durante os eventos e assegurando o direito de ir e vir dos moradores.

A SMTT vai elaborar um plano para garantir o fluxo do trânsito. Sobre o povoado de Pedras, o Município vai proibir o trânsito no perímetro destinado ao evento, mantendo fechada a área voltada para a rodovia AL-215.

Só será permitida a utilização de som em estruturas fixas ou móveis diretamente relacionadas aos festejos oficiais e particulares autorizados.

O funcionamento de pontos comerciais depende de prévio alvará de autorização, devendo a Prefeitura coibir a atuação de ambulantes, tabuleiros e barraqueiros irregulares.

Fica proibida a venda de alimentos ou bebidas em recipientes de vidro e o uso de espetos em churrasquinhos.

O Conselho Tutelar vai atuar em situação de risco social ou pessoal envolvendo crianças e adolescentes, devendo os agentes de proteção do menor fiscalizar a venda de bebidas e a entrada de menores de idade em eventos oficiais e privados.

Quem descumprir as obrigações assumidas na assinatura do TAC pode receber multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida.

Confira o TAC na íntegra: clique aqui.

Promotoria de Pilar

Assinado pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, o TAC de Pilar estabelece que os Shows na cidade devem ser realizados nos horários abaixo:

  • 19 às 22h, Concurso de Quadrilhas, com data a definir;
  • 9h às 20h, Primeiro Passeio Uniforça, no dia 28 de maio;
  • 10h às 20h, Missa do Vaqueiro, no dia 4 de junho;
  • 14h às 21h, Noivado do Matuto, no dia 18 de junho;
  • 20h a 1h, Arraiá do Povo, no dia 25 de junho;
  • 20h às 4h, show com banda, no dia 28 de junho;
  • 15h30 às 19h, Casamento do Matuto, no dia 29 de junho;
  • 20h às 4h, show com banda, 29 de junho.

Não será permitida a emissão de som após o horário dos eventos, o que inclui também sons emitidos por carros particulares. A Polícia Militar está autorizada a tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos horários.

Nos locais dos eventos fica proibido o uso de fogos de artifício.

Nos dias 18 e 29 de junho está proibida a entrada de cavalos na Orla Lagunar ao final das cavalgadas Noivado do Matuto e Casamento do Matuto.

Para garantir o bem-estar dos animais, nenhuma carroça vai poder transportar peso além de sua capacidade física normal e nem puxar qualquer tipo de reboque que implique sacrifício excessivo ao animal.

Os condutores de carroças devem fazer, no mínimo, duas paradas para que os animais sejam alimentados e bebam água. Os cavaleiros devem ser avisados sobre a proibição de qualquer tipo de conduta violenta e abusiva contra seus cavalos.

Somente poderão participar do desfile do Casamento do Matuto carroças e carroceiros devidamente cadastrados, sendo proibido o uso de sons em carroças.

O TAC também traz a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vasilhas de vidro e o uso espetinhos de madeiras.

A Guarda Municipal ficou responsável por assegurar o fluxo de veículos, de pontos específicos de embarque e desembarque de pessoas, observando o número suficiente de veículos para o transporte público.

Está proibida a utilização de som em trios elétricos e veículos com caixas acústicas no entorno do evento, sendo autorizados apenas aqueles disponibilizados pela Prefeitura e pelos organizadores do evento Casamento do Matuto.

O Comando de Policiamento vai disponibilizar contingente suficiente para trabalhar ostensivamente no evento e organizar equipe para ficar de plantão para a lavratura de boletins circunstanciados de ocorrência. A Polícia Militar vai atuar para coibir a ação de flanelinhas no entorno do evento.

Quem descumprir as obrigações assumidas na assinatura do TAC pode receber multa de R$ 5 mil.

Confira o TAC na íntegra: clique aqui.

Comarca de Santa Luzia do Norte

O Ministério Público também firmou outros três TACs com regras para a organização dos festejos juninos dos municípios de Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte. Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio.

De acordo com os Tacs, fica proibida a emissão de som após o horário estabelecido para a realização dos eventos. Isso vale também para os carros particulares, devendo a Polícia Militar tomar as medidas necessárias caso essa norma seja desrespeitada.

Está proibido o uso de fogos de artifício nos locais dos festejos. Também fica proibido o consumo de bebidas em recipientes de vidro e a utilização de espetinhos de madeira em alimentos.

Fica proibida a utilização de som em trios elétricos e veículos com caixas acústicas no entorno dos eventos, sendo autorizados apenas aqueles disponibilizados pelas prefeituras de cada município.

A Polícia Militar vai disponibilizar contingente suficiente e organizar equipe para atuar em regime de plantão na lavratura de boletins circunstanciados de ocorrência. Em Santa Luzia do Norte, a segurança contará também com o apoio da Guarda Municipal.

A PM ficou responsável por realizar a abordagem de pessoas e veículos em pontos estratégicos antes e durante o evento, devendo também coibir a presença de flanelinhas nas proximidades dos eventos nos três municípios.

Quem descumprir as obrigações assumidas na assinatura dos TACs pode receber multa no valor de R$ 5 mil.

Abaixo, os horários dos eventos:

Coqueiro Seco

  • 19h a 1h30, missa e eventos, nos dias 27 e 28 de junho;
  • 20h a 1h30, missa campal e eventos, no dia 29 de junho.

Satuba

  • 19h à meia noite, Concurso de Quadrilhas Juninas, nos dias 13, 14, 15 e 19 de junho;
  • 19h às 2h, Show São João de Satuba, nos dias 17, 23 e 28 de junho.

Santa Luzia do Norte

  • 20h às 2h, apresentações folclóricas e shows, nos dias 12, 17, 23 e 24 de junho.

Confira os TACs de Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte.

MPAL