Foi aprovado na sessão de quarta, 21 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, projeto de lei que regulamenta o controverso Auxílio-moradia. A verba de caráter indenizatório (não incide imposto) é de R$ 4.377,73 e já vem sendo paga desde 2014. O pagamento é destinado a procuradores, promotores, juízes e desembargadores. Só em Alagoas mais de R$ 14 milhões serão gastos por ano.
Fica um questionamento que a sociedade não consegue entender:
Num país onde o salário mínimo é R$ 880,00 é justo pagar R$ 4.377,73 como Auxílio-moradia para quem já tem moradia e ganha um alto salário?
Pois é, como disse o Procurador Federal Davy Lincoln Rocha, em seu artigo “Tomara que Deus não exista”, o Brasil é um pais onde não apenas o Rei está nu. Vejamos:
Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.
A Partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR.
Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista…
Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo eu sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral.
Como seria difícil tentar convencê-Lo (a ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.
Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.
Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável com dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados.
Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos.
Como dizia Nelson Rodrigues: toda nudez será castigada!
(Davy Lincoln Rocha – Procurador Federal)
