Os vereadores de Maceió se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira (27) e mantiveram os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) às emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação foi secreta, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Com isso, Maceió já tem seu orçamento para 2017, sem qualquer pendência.
Além disso, os parlamentares municipais também votaram e aprovaram, em segunda discussão, Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados por 18 a 3. O texto agora segue para sanção do Chefe do Executivo.
A LOA estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano e, de acordo com a presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Fátima Santiago (PP), foram apresentadas 59 emendas aditivas e 111 modificativas.
SESSÃO EXTRAORDONÁRIA– Com a Casa em recesso desde o dia 15 de dezembro, o presidente da Mesa Diretora, Kelmann Vieira (PSDB), convocou mais uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (28), a partira das 15h. Na ocasião, os vereadores vão discutir e votar mais uma mensagem do Poder Executivo, a que trata da reforma administrativa. A tramitação desse projeto estava suspensa temporariamente por decisão judicial.
Para Kelmann, a proposta de reforma administrativa enviada pela Prefeitura está ‘madura’ e a expectativa é de que seja aprovada. “A democracia foi preservada mais uma vez nesta Casa. Já sobre a reforma, creio que foi bastante discutida pelos meus colegas vereadores que já ouviram explicações sobre as dúvidas que tinham e acredito que ela será aprovada. É uma reforma necessária para que gastos sejam cortados em meio à crise finaneceira pela qual o País atravessa”, declarou Kelmann Vieira (PSDB).
Fonte: Diretoria de Comunicação
