Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita Federal, o passivo já acumula R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas. A inadimplência tem agravado a crise e levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .
Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada. De acordo com a reportagem, a CNM afirma que os valores apresentados incluem débitos já prescrito e alegam que a dívida previdenciária não foi revista. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Neste caso, só valeriam débitos de até cinco anos antes, conforme reportagem.
Com “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, os municípios penam com a falta de repasse de transferências voluntárias como emendas parlamentares. A questão se agrava com a queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.
No ranking dos mais devedores da previdência, a prefeitura de Goiânia é uma das que lidera. Ao jornal, a administração de Iris Rezende (PMDB) disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.
Do ponto de vista fiscal, os municípios também acumulam pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ocorrem ainda casos de omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Com restrições no Cauc, 1.056 municípios deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.
Fonte: Congresso em foco
