A reforma da Previdência será aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. “Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas”, afirmou, em tom assertivo. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”.
Padilha lembrou que a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 15 de dezembro. “Agora, a partir do dia 2, começa o prazo para formar a comissão especial”. O ministro também informou que o Congresso Nacional deverá receber ainda neste trimestre uma proposta do governo para alterar as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas.
O ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. “A gordura que eu vou queimar é a gordura da base. Eu posso perder alguns votos, mas tem algumas coisas que são os pilares da reforma”.
Padilha comentou a exigência de 49 para que o segurado consiga a aposentadoria integral – um dos pontos mais criticados da reforma. “Não tem exigência de 49 anos, tem exigência de 25 anos para obter aposentadoria, que começa com 76%. Daí por diante, cada um vai modulando conforme seja o seu interesse. Quer quer 80% da valor da sua contribuição, deve ter 30 anos de contribuição. Se quer 90%, deve ter 40 anos. O Brasil é retardatário nesse processo. Nenhum país paga 100%, como nós estamos fazendo hoje aqui no Brasil”.
Questionado se esse seria o “bode” [algo que é colocado no projeto para depois ser retirado e permitir um acordo] da reforma, o ministro nega: “Os 49 anos não é um ‘bode’. Não tem, absolutamente, nenhum bode, tanto na regra de transição quanto nisso. Isso porque, da forma que está, a reforma da Previdência vai entrar em vigor daqui a 20 anos. Nós não podemos brincar com isso. Nós tivemos R$ 50 bilhões de investimentos. É óbvio que isso não pode continuar assim”.
Lava Jato
O ano político será complicado por conta do avanço da Operação Lava Jato, a partir de delações em série e explosivas. Questionado se teme que essa instabilidade política dificulte a aprovação da reforma da Previdência, o ministro respondeu. “Primeiro, nós temos uma base de sustentação de 88% do Congresso Nacional. Isso nos dá uma base que nenhum outro presidente teve até hoje. Então, nós temos uma determinada gordura para queimar e aprovar, ainda, com bastante folga”.
Ele aponta as preocupações do governo. “O governo tem que se preocupar com a pauta de gerar empregos, de fazer a economia crescer, para termos a retomada do desenvolvimento. A pauta da Lava Jato quem deve cuidar é o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Nós não vamos, de nenhuma forma, parar o governo para ficar apreciando a pauta da Lava Jato. Não! O governo tem que andar, o dia a dia do cidadão continua. O governo não pode ficar parado”.
Questionado sobre a formação do déficit da Previdência, o ministro da Casa Civil apresentou o que seriam as suas causas: “O Brasil, por irresponsabilidade de nós, políticos, desde 1991 até 2016, cresceu a despesa mais de 6% acima da inflação. Isso acaba gerando números que precisam ser financiados pela carga tributária. Essa carga era de 25% lá em 91, agora está em 35% 36%. Então, rendeu 10%, 11% do PIB. Além disso, lá em 91, a dívida era de pouquíssimos bilhões. Hoje, nós devemos R$ 4,6 trilhões. Agora eu respondo como é que se paga essa irresponsabilidade: é aumentando a carga tributária e tomando juros no mercado a esses juros, que eram, quando chegamos, de 14.25%. Isso não poderia continuar, o país se tornaria com absoluta incapacidade administrativa se não déssemos um basta nisso com a reforma fiscal e a reforma da Previdência. Então, não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Se não fizermos a reforma da Previdência já, em 2024, o Orçamento Geral da União será suficiente para pagar só folha de pagamento, saúde e educação”.
Fonte: Congresso em foco
