Nesta semana do Dia Internacional das Mulheres, a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) vai apresentar na Câmara dos Deputados nova emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma à Previdência Social.
A emenda modifica a idade mínima prevista para as mulheres se aposentarem no regime geral da previdência social de 65 para 58 anos, e para os homens de 65 para 62. “O meu objetivo com esta emenda é melhorar a integração das mulheres e a justa permanência de todos no mercado de trabalho”, explica a deputada Rosinha da Adefal, “Sabemos que nem as oportunidades, nem a remuneração e nem as jornadas das mulheres hoje são equivalentes às dos homens. Equiparar o tempo de serviço é colocar mais um obstáculo nessa caminhada de desigualdade de gêneros”, defendeu Rosinha.
A deputada Rosinha lembrou que, para a grande maioria das mulheres, a jornada diária não se resume ao dia de trabalho, mas continua com afazeres domésticos, cuidados com a casa e com filhos. “Tendo que lidar com uma jornada dupla ou até tripla, não é possível trabalhar por 50 anos seguidos com a mesma dedicação, capacidade e energia que os homens, que precisam se preocupar e dedicar exclusivamente ao emprego”.
A proposta modifica também a hipótese de aposentadoria voluntária, elevando o valor da aposentadoria ao patamar de 61% da média das remunerações e dos salários de contribuição, e consequentemente, reduzindo em 10 anos o tempo necessário para obtenção da média de contribuição, em relação à Proposta da PEC.
O texto ainda promove modificações para o recebimento da aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência, visando garantir que a redução para fins de aposentadoria será de, no mínimo, 10 anos no requisito idade e 5 anos para o tempo de contribuição. “Temos de garantir que as Pessoas com Deficiência possam manter seus direitos, sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, na economia e desenvolverem, em pé de igualdade suas atividades laborais”.
