O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Reforma da Previdência não é uma questão de decisão, mas de necessidade em função das contas públicas brasileiras. “A questão não é se a reforma é ou boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar.”
A declaração foi dada durante a abertura do Fóruns Estadão, que trata da reforma da Previdência nesta quinta-feira (9/3), em São Paulo.
Meirelles ainda disse que o gasto primário do Governo Central passou de 10,8% do PIB em 1991 para cerca de 19% do PIB hoje. “É uma trajetória crescente e ininterrupta. Todos os presidentes entregaram os gastos primários em porcentual do PIB superior ao do anterior.”
Meirelles também afirmou que a Previdência no Brasil é ponto fora da curva mundial. “O Brasil já tem gastos entre os maiores do mundo. O problema é a relação de dependência. Quanto maior a população acima de 65 anos sobre a população abaixo dos 65, há maior tendência de gasto com a previdência social. Essa razão de dependência no Brasil ainda é baixa, mas já temos gastos de países que já estão nesta situação Isso mostra que temos um ponto fora da curva claramente: um país ainda jovem, mas com despesas previdenciárias altas”, disse.
Meirelles também destacou que a taxa de reposição no Brasil, valor médio entre a aposentadoria e o salário antes de se aposentar, é de 76%, enquanto na Europa a média é de cerca de 50%. “Essa é uma medida de generosidade da Previdência.”
Idade média
O ministro da Fazenda afirmou que, em relação a idade média prevista na proposta de reforma da Previdência, é adequada observando outros países.
Hoje, segundo ele, a idade média de aposentadoria é menor que em outros países. Enquanto no México é de 72 anos e na OECD é de 64 anos a média, no Brasil é de 59,4 anos, menor somente que a média de Luxemburgo. “A aposentadoria no Brasil ocorre cedo. O modelo atual incentiva aposentadoria precoce”, considerou.
Trajetória insustentável
O ministro da Fazenda afirmou que a trajetória da dívida é insustentável, como mostra o crescimento constante a cada fim de mandato dos presidentes. Segundo ele, o principal foco de gasto do governo é a Previdência.
Argumento falacioso
Meirelles disse ainda que o argumento de que há superávit na Previdência é falacioso, porque esse julgamento inclui apenas os gastos com aposentadoria, mas, segundo ele, quando se inclui os demais gastos da Previdência Social se passa a um déficit de R$ 180,5 bilhões. “Existe o argumento de que todas as receitas da Previdência menos as despesas têm resultado superavitário. O argumento é de que não existe o déficit. Existe inclusive uma CPI para isso, mas é um argumento falacioso.”
Entenda a reforma
A reforma da Previdência tem sido uma das grandes bandeiras do governo Temer. Por isso, o presidente da República enviou à Câmara, no fim do ano passado, a PEC 287. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.
O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir ao longo de 49 anos.
Mas essas não são as únicas mudanças que estão em análise pela Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. O Metrópoles explica no vídeo abaixo tudo o que você precisa saber para não ser pego de surpresa. E até desenhamos, para ficar mais fácil.
Fonte: Estadão
