O prefeito de Paripueira, Haroldo Nascimento Silva, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), resolveu acatar o pedido da promotora Lídia Malta e cancelar as festividades juninas no município. O MP entendeu que diante do grave quadro provocado pelas chuvas não teria sentido a realização de festa, principalmente numa cidade com situação de emergência decretada.
Ocorre que, mesmo diante de todo caos que provocou mortes e deixou milhares de desabrigados no Estado, a prefeitura do município havia decidido realizar os festejos juninos com altíssimo custo para os cofres públicos (mais de R$ 110 mil reais), caracterizando, na visão do Ministério Público, incoerência administrativa uma vez que existe a necessidade de priorizar políticas públicas reparadoras frente ao momento emergencial.
A ação promovida pelo MP trás relatos de pais de alunos que apontaram inúmeras irregularidades do ente público com relação aos direitos básicos dos cidadãos, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.
Alunos de uma escola pública também relataram a situação caótica que se encontra a educação do município. Problemas estruturais graves foram apontados evidenciando o descaso do Poder Público que já vem ocorrendo muito antes das devastadoras chuvas deste ano.
“Enquanto os alunos da rede pública municipal sofrem as consequências desse descaso, a Prefeitura quer gastar dinheiro público, num alto valor, para realizar as festividades juninas. Não é admissível, portanto, que um município em situação emergencial aja na contramão da prudência necessária durante esse período crítico, onde várias cidades sofrem com os efeitos das enchentes. Isso seria uma incoerência por parte do gestor público. Os 15 mil habitantes têm necessidades mais urgentes”, destacou Lídia Malta.
Do pedido de liminar
O órgão ministerial ressaltou que em razão da iminente destinação de recursos públicos não essenciais à coletividade, num contexto de crise emergencial, não se pode conceber qualquer comparativo de prioridade em políticas públicas quando há o confronto entre o direito ao lazer versus o direito à saúde, educação, infraestrutura…
Nota
Atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Paripueira informa que os festejos juninos deste ano estão cancelados, ao tempo em que garante que a intenção de comemorar o São João, data tradicional na cultura municipal, não implicava na desassistência às famílias desalojadas e nem prejuízo à recuperação da infraestrutura da cidade, atingidas que foram pelas recentes chuvas em Alagoas.
Acerca da educação municipal, o prefeito Haroldo Nascimento lembra que a Escola Municipal Maria das Graças está sendo reformada desde que se iniciou o período de férias escolares, que no início deste ano duas escolas da rede municipal receberam o Prêmio Ib Gatto por cumprirem todos os requisitos do Programa Educação Nota 10, a grande maioria dos professores tem pós-graduação e/ou mestrado, qualificando o ensino, e recentemente, como reconhecimento ao magistério, o município deu reajuste salarial aos professores de 7,74%.
Mas sensível aos argumentos expostos pelo MP, que tem sido parceiro do município em ações e causas a favor da coletividade, o prefeito Haroldo Nascimento pede desculpas ao povo e aos artistas locais pela decisão tomada, e assegura que continuará firme no propósito de valorizar a cultura e a zelar pelo bem comum da população de Paripueira.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Paripueira
