Aproveitando o recesso parlamentar (entre 17 e 31 de julho), quando tem uma trégua dos ataques oposicionistas no Congresso, o presidente Temer já assinou o decreto aumentando tributos que incidem sobre os combustíveis (PIS/Cofins, que deve aumentar o preço da gasolina, do diesel e do etanol). O objetivo, segundo a equipe econômica, é tentar conter o rombo orçamentário e, consequentemente, o crescimento da dívida pública, bem como o próprio equilíbrio das contas públicas. Mas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viram com maus olhos a iniciativa do presidente (veja nota abaixo), alvo de mais de 20 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela própria entidade, e denunciado por corrupção passiva em processo à espera de decisão da Câmara, a ser retomado em 2 de agosto.
Segundo nota conjunta divulgada no site do Planejamento (íntegra abaixo), haverá também um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento, um corte extra nos gastos do governo federal. De acordo com o governo, a alteração das alíquotas representará uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de óleo diesel (veja tabela abaixo).
A assinatura de Temer e dos ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) foi confirmada em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, o anúncio oficial está previsto para amanhã (sexta, 21). A decisão, por meio da qual o governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano, foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um deficit de R$ 139 bilhões.
Fonte: Congresso em Foco
