O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas destinou R$ 60 mil às instituições filantrópicas “Associação Espírita Nosso Lar” e “Associação Madre Esperança”, como resultado de um acordo judicial firmado entre o MPT e a Creações Opção para coibir assédio moral, revista íntima e outras irregularidades na empresa. A rede de lojas, especializada na venda de jeans, possui mais de 60 lojas espalhadas por 12 estados brasileiros.
Com a assinatura do acordo, firmado há cerca de dois anos com base em ação civil pública ajuizada pelo procurador Rafael Gazzaneo, a Opção Creações está proibida de realizar qualquer tipo de revista em seus empregados, inclusive em bolsas e pertences, e seus representantes não poderão utilizar palavras e gestos que representem tratamento humilhante, intimidador ou outra conduta que caracterize assédio moral. A empresa também terá que fornecer meios para o registro diário – manual, mecânico ou eletrônico – da jornada de trabalho de seus empregados, permitindo a anotação da hora de entrada e saída.
A Opção Creações também está obrigada a pagar as devidas horas extras aos trabalhadores, de acordo com as marcações no controle de ponto e com o respectivo registro nos recibos de pagamento de salário, respeitando-se o pagamento do repouso semanal remunerado e a dobra dos domingos e feriados trabalhados. A loja também se comprometeu a promover cursos ou treinamentos voltados à área de relações interpessoais, incluindo o tema Assédio Moral, e a criar um setor de ouvidoria interna.
O pedido de destinação dos recursos às entidades “Associação Espírita Nosso Lar” e “Associação Madre Esperança” – R$ 30 mil para cada instituição – foi solicitado pelo MPT à 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em julho deste ano. As instituições, aptas a receber os recursos, estão devidamente cadastradas no MPT e a destinação dos valores está ligada às necessidades de cada uma, conforme documentos entregues no ato do cadastramento.
Como receber doações
Para que uma instituição filantrópica receba doações do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, é preciso fazer um cadastro junto à instituição, de acordo com as especificações descritas no edital disponível na página www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/doacoes-instituicoes. Dentre as exigências que constam no edital, está o fato de que a instituição deve ser privada, sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, além de ser localizada em Alagoas.
Fonte: MPT
