Para discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas para infância e juventude da Capital, a partir da previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) recebeu o vereador Siderlane Mendonça. O parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió.
Responsável pela Coordenação de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no órgão ministerial, a procuradora Virgínia Ferreira comandou a reunião que teve como pauta principal a possível redução dos recursos do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A rubrica reivindicada no orçamento de 2018 é uma das propostas do MPT/AL para contornar o corte de verbas federais.
“A diminuição de recursos para políticas públicas de assistência social prejudica o atendimento à população vulnerável, de um modo geral, e a retirada de crianças e adolescentes das ruas e o combate ao trabalho infantil, de um modo específico, em qualquer localidade, quiçá num estado carente de ações inclusivas como é o caso de Alagoas”, disse a procuradora do Trabalho.
Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA) e Conselhos Tutelares da Capital.
“O corte de verbas para políticas assistenciais para o próximo ano deve ser significativo e pode tornar inviável a própria atuação dos Centros de Referência de Assistência Social [CRAS], Centros de Referência Especializado de Assistência Social [Creas] e Conselhos Tutelares, que são importantes atores na rede de proteção de crianças e adolescentes na comunidade”, completou Virgínia Ferreira.
Novas reuniões devem acontecer nas próximas semanas com representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Maceió para garantir a previsão orçamentária voltada para crianças e adolescentes na LOA 2018.
