Maldição do segundo mandato é um jargão político utilizado para caracterizar uma má gestão. 2017 foi o primeiro ano do segundo mandato do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que investiu mais de R$ 20 milhões em comunicação para mostrar o quanto o “cara é bom”. Mas a pirotécnica montada para “inflamar” atuação do prefeito não vem surtindo resultado prático. Toda semana uma nova crise é instalada na prefeitura.
O “fogo amigo” é outro fator que vem prejudicando ainda mais a apática postura do chefe do executivo. Assessores, secretários e “amigos do poder” não conseguem alinhar o discurso sobre a candidatura de Rui ao tão sonhado governo do Estado, servidores seguem sem reajuste, o município continua com problemas estruturais graves, além das chagas crônicas na Saúde e Educação.
O esvaziamento do evento realizando em Arapiraca para passar o comando do PSDB de Téo Vilela, que anda encrencado com acusações de corrupção, para o prefeito da capital foi o primeiro sinal de que as coisas não andam bem. Algumas reuniões, apertos de mãos, colocaram panos quentes nas celeumas, mas uma coisa é certa “ninguém confia em ninguém” nessa estrutura de poder.
Para chocar mais a população e evidenciar o desastre administrativo que impera em Maceió, parte do secretariado de Rui vem deixando margens para críticas. Essa semana foi publicado no Diário Oficial do Estado que o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira decidiu pela suspensão do processo licitatório de número 5800.051163/2017, onde a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió iria contratar serviços de gráficos milionários.
O magistrado decidiu pela suspensão do pregão devido as irregularidades apontadas: vício na motivação; data do termo de referência anterior ao início do processo administrativo; termo de referência e o edital não descrevem os padrões mínimos de qualidade do objeto licitado; vícios na cotação de preços; alteração do número de lotes realizada pela pregoeira, contrariando o previsto no termo de referência e prazo exíguo de 15 dias para o cumprimento do objeto da contratação.
Há duas semanas a Folha de Alagoas trouxe com exclusividade o pedido da empresa PBF Gráfica e Textil para que o Ministério Público de Contas analisasse as irregularidades na
licitação. Uma semana depois a Corte de Contas decidiu, de forma unanime, pelo cancelamento do certame.
A decisão judicial apenas ratificou os erros praticados pela Secretaria de Saúde, comanda por José Thomaz Nono e a Agência Municipal de Regulamentação de Serviços Delegados (Arser), que é presidida por Ricardo Antônio de Barros Wanderley.
O que é a Arser?
Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados que tem a finalidade de promover a regulação, o controle e a fiscalização de serviços regulados pela municipalidade, em especial nas áreas de saneamento, iluminação, limpeza, transportes públicos e serviços complementares, como mercados públicos, feiras e cemitérios, concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal.
O mais interessante é que a Arser foi criada em 2016, mas precisamente no dia 30 de dezembro, no apagar das luzes do último mês da primeira gestão do prefeito Rui Palmeira.
A Arser é vista por aliados de Rui como uma das “galinhas dos ovos de ouro” da prefeitura, pois é responsável por iniciar, coordenar e promover os processos e procedimentos licitatórios necessários ao desenvolvimento de suas atividades, assim como promover os procedimentos licitatórios de obras, materiais, bens, equipamentos, serviços técnicos, inclusive de engenharia, administrativos e de suporte em geral e aqueles relacionados à tecnologia da informação e comunicação, de interesse geral de entes da Administração Pública Direta e Indireta.
Redação do Jornal Folha de Alagoas
