A juíza Joyce Araújo dos Santos, da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude), aplicou medida socioeducativa de internação a dois menores, por participação nos homicídios contra Victor Tawan Pedro da Silva e Nícolas Galvão de Lima, e tentativa de homicídio contra outro jovem menor de idade. A internação pode durar no máximo 3 anos.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (17). De acordo com a representação do Ministério Público Estadual, os representados utilizaram arma de fogo para assassinar as vítimas, ato praticado junto a outros 13 homens, estes maiores de idade, no dia 18 de agosto de 2017, por volta das 18h30, no conjunto Frei Damião, bairro do Benedito Bentes, em Maceió.
As investigações apontaram que o grupo faz parte da facção criminosa PCC, “primeiro comando da capital”, e praticou o crime devido à disputa pelo domínio do tráfico de drogas na região com o “comando vermelho”, facção da qual os agressores acreditavam que as vítimas faziam parte, apesar de elas terem negado, antes da execução.
Os dois menores foram reconhecidos como autores da fato pela vítima sobrevivente e testemunhas. “Os adolescentes praticaram o ato infracional mais grave do ordenamento jurídico e o fizeram por um motivo torpe e sem dar chance de defesa às vítimas. Estão ambos envolvidos com facções criminosas, o que demonstra um grande risco a própria segurança deles e um envolvimento profundo e preocupante com más companhias”, diz a decisão da juíza Joyce Araújo.
Apurou-se, nas investigações, que as vítimas não faziam parte de facções criminosas, mas transitavam em locais também frequentados por integrantes do “comando vermelho”. Os adolescentes representados negaram envolvimento no fato.
