O Estado de Alagoas e o Município de Maceió devem transferir, imediatamente, dez pacientes oncológicos que estão internados no HGE para centros especializados. A decisão, proferida ontem, pelo juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante Lima Neto, atende ao pedido de cumprimento de sentença feito pela Defensoria Pública.
O pedido de cumprimento de sentença foi feito pelo defensor público Fabrício Leão Souto e foi vinculado a uma ação civil pública, datada de 2013.
De acordo com informações do Hospital Geral do Estado, cerca de 20 pacientes com câncer estão internados na unidade, sendo que dez deles aguardam internação em hospitais de referência há mais de um mês, quando o tempo máximo de espera é de uma semana.
A Defensoria Pública do Estado vem atuando judicial e extrajudicialmente para garantir que pacientes oncológicos consigam internação nas unidades de referência desde 2011. Há aproximadamente cinco anos, a instituição conseguiu liminar que obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os Cacons e Unacons.
Nos seus acompanhamentos e inspeções, a Defensoria vem constatando descumprimentos e exigindo a pronta transferência para centros de referência, conforme determinado em sentença.
