A Defensoria Pública do Estado acionará a Justiça para garantir que Estado e municípios que executam o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Glaucoma mantenham o atendimento à população alagoana. A medida será tomada pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da instituição devido à impossibilidade de acordo entre o Estado e os municípios sobre a divisão dos custos da manutenção do programa.
Nesta terça-feira, 27, a Defensoria Pública recebeu representantes das Secretarias de Saúde do Estado (Sesau), dos municípios de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). O encontro, ocorrido na sede da Defensoria, na Avenida Fernandes Lima, teve como objetivo discutir a proposta da instituição para o estabelecimento de um rateio dos custos do tratamento do glaucoma entre a Secretaria de Estado da Saúde e as secretarias de saúde dos municípios em relação aos seus munícipes, na proporção de 50% para cada ente público.
No entanto, durante a reunião, os representantes da Sesau informaram que o Estado não tem condições de assumir neste momento o custeio do tratamento e diagnóstico do glaucoma, na proporção proposta, limitando-se a solicitar a realização de um projeto para dimensionar os custos de reavaliação e tratamento dos pacientes.
O Município de Maceió explicou que tem se responsabilizado pelos pacientes do município, cerca de 14 mil pacientes. E as secretarias de saúde de Arapiraca e União dos Palmares afirmaram que não tem condições de arcar sozinhas com todos os pacientes de suas regiões, necessitando de uma contrapartida financeira do Estado.
Para o defensor público Daniel Alcoforado, a postura da Secretaria de Estado da Saúde é lamentável e beira a irresponsabilidade. “A Sesau tem conhecimento que aproximadamente 45 mil pessoas necessitam continuar o tratamento, sob risco de cegueira. No entanto, foge de sua responsabilidade, esquecendo que a obrigação pela efetivação do direito constitucional à saúde é compartilhada por todos os entes federativos”, afirmou.
Assessoria
