Não bastasse as acusações de desmandos administrativos praticados pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), boa parte da população de Rio Largo se sente abandonada pelo poder público municipal. Um dos exemplos mais evidentes é o caso do conjunto habitacional Jarbas Oiticica, que enfrenta graves problemas estruturais.
As problemáticas são das mais diversas, desde da falta de limpeza urbana até a iluminação precária de várias áreas. A sujeira impera devido a ausência de coleta seletiva adequada. Há carência de funcionários da prefeitura para realizar a capinação das áreas verdes, o que deixa a localidade mais vulnerável para animais peçonhentos e verdadeiros criatórios de dengue a céu aberto.
Mais de 15 mil pessoas que residem no conjunto habitacional Jarbas Oiticica sofrem com o descaso do gestor. Um grande terreno que deveria abrigar uma escola e um posto de saúde continua abandonado, o matagal toma conta, o que revolta os moradores, que cobram providências das autoridades municipais, que por sua vez permanecem caladas.
A inércia do serviço público e a certeza do abando fizeram com que um grupo de moradores, encabeçados pelo líder comunitário, Eduardo Albino Tiago de Souza, fossem até o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com uma denúncia sobre parte dos transtornos que ocorrem no Jarbas Oiticica.
Um dos pontos que chamam atenção no documento protocolado no MPE é a narrativa sobre a péssima condição de higiene da capitação da água pública fornecida para população. Milhares de pessoas que consomem a água para cozinhar, tomar banho e até beber estão com sintomas de problemas de saúde, como: náuseas, vômito e coceira na pele.
O documento encaminhado por Eduardo Albino ao MPE solicita que “seja feita uma análise isenta da qualidade da água fornecida ao conjunto habitacional Jarbas Oiticica”. O mesmo protocolo acrescenta “a possibilidade do firmamento de um Termo de Ajuste de Conduta para que os problemas e irregularidades sejam sanadas”.
Violência, um capítulo à parte
Em contato com reportagem da Folha de Alagoas, o líder comunitário disse que devido a má iluminação e a grande quantidade de mato o conjunto virou uma região frequentada por meliantes que querem se aproveitar dos moradores da região. “A informação que a gente tem é que vêm bandidos de Maceió e outras cidades para aprontar aqui. Nós moradores vivemos em constante alerta. Sair der casa a noite se tornou um risco constante”, confidenciou Balbino.
A Folha apurou que devido a proximidade de Rio Largo com a cidade de Maceió algumas facções criminosas já estariam instaladas no local para garantir uma melhor logística para o tráfico de drogas. Ninguém no Jarbas Oiticica fala sobre o tema violência e drogas, pois o medo é o reflexo de uma comunidade sem esperança.
Mobilidade urbana
O transporte público é outro quesito carente no Jarbas Oiticica. O líder comunitário disse que há apenas três linhas que fazem a rota até o conjunto. “Imagine uma idosa, uma grávida, um doente tendo que descer na pista e ter que caminhar quilômetros até chegar em sua casa, isso seja no sol de meio dia ou na escuridão da noite”, enfatizou Balbino.
Várias tentativas de diálogo com o prefeito Gilberto Gonçalves para melhorar a mobilidade urbana foram feitas, mas até aqui nenhuma providência efetiva foi tomada.
Cobrança abusiva
O Conjunto Jarbas Oiticia é formado por moradores de baixa renda e muitos deles foram pegos de surpresa com o valor do IPTU cobrado pela prefeitura de Rio Largo. Umas das cobranças que a reportagem da Folha teve acesso foi ao parcelamento em duas vezes para um dos moradores: R$ 177,06 que deve ser pago no dia 30/5 e R$149, 48 para o dia 30/6 do corrente ano.
Uma moradora que preferiu não se identificar por temer sofrer represálias desabou: “ser taxada dessa forma pela prefeitura é um absurdo. Nós que moramos aqui não temos condições de arcar com esses custos. Eu clamo que o Ministério Público e o Poder Judiciário que olhem por nós!”.
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para imóveis do Minha Casa Minha Vida, varia de cidade para cidade. O IPTU é um imposto municipal, por tanto cada prefeitura estabelece quem tem direito a isenção ou dedução, isso seguindo os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Algumas prefeituras já possuem leis que determinam isenção do tributo para participantes do projeto, como as capitais estaduais, Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG). Normalmente imóveis com até 70 metros quadrados possuem esse direito.
Redação Folha de Alagoas
