Um projeto de resolução para que a tribuna do plenário da Câmara dos Vereadores do Rio passe a se chamar Marielle Franco foi protocolado na Casa nesta quarta-feira (21) e, conforme o G1 apurou, pode ser aprovado em primeira discussão já na próxima semana.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de educação e justiça. Por isso, não deve haver tempo hábil para a aprovação até o fim desta semana. A proposta é assinada por seis deputadas e tem o apoio formal de outros 24 parlamentares.
Com isso, o projeto já tem votos suficientes para a aprovação. A votação é simbólica, ou seja, para ser aprovada precisa do voto da maioria dos parlamentares que estiverem no plenário no momento. Exemplo: se 20 dos 50 vereadores estiverem no plenário, 11 votos aprovariam o projeto. Como a votação não é nominal, os votos não são declarados.
Na justificativa do projeto de lei, as mulheres que assinam o projeto lembram as bandeiras da colega assassinada no Centro do Rio há uma semana.
“Em uma de suas últimas falas no Plenário da Câmara, a vereadora ressaltou a resistência e a lutas das mulheres pela pauta do direito à vida e contra toda forma de opressão”, dizem as autoras.
No Dia da Mulher, quando falou pela última vez como parlamentar no plenário da Casa, fez uma homenagem à data e propôs uma reflexão.
“O que é ser mulher? O que cada uma de nós já deixou de fazer ou fez com algum nível de dificuldade pela identidade de gênero, pelo fato de ser mulher? A pergunta não é retórica, ela é objetiva, é para refletirmos no dia a dia, no passo a passo de todas as mulheres, no conjunto da maioria da população, como se costuma falar, que infelizmente é sub-representada”, disse a vereadora.
Na semana passada, o G1 mostrou que a vereadora assumiu a defesa de minorias, como prometido na campanha.
Em pouco mais de um ano, apresentou cerca de 20 projetos de lei. Dois foram aprovados. As propostas de sua autoria que não chegaram à aprovação tratam da elaboração de um dossiê sobre a vitimização feminina, a implementação de uma campanha contra o assédio sexual e o apoio ao desenvolvimento cultural do funk.
Elta também propôs o enfrentamento contra a homofobia e a celebração de datas como a da luta “contra o encarceramento da juventude negra”. Este chegou a ser colocado na Ordem do Dia na terça (20), mas não houve tempo hábil para votá-lo.
Os dois projetos que passaram pelo crivo dos outros vereadores e pela sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB) foram assinados em conjunto com colegas:
Restrição de funções que podem ser exercidas por Organizações Sociais (OSs) em hospitais
Legalização da profissão de mototaxistas.
Projetos propostos por Marielle
Creche noturna gratuita para beneficiar mães que estudam e trabalham à noite
Campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual
Criação do Dossiê Mulher Carioca, com dados da violência de gênero
Assistência gratuita para construção e reforma de casas para famílias de baixa renda
Criação do programa de desenvolvimento cultural do funk
Fim da renúncia da cobrança de ISS para empresas de ônibus
Restrição de contratos entre Prefeitura e Organizações Sociais (OSs)
Prioridade para servidores serem pagos antes do prefeito, vice e secretários
Programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto
Dia da luta contra a Homofobia no calendário da cidade
Dia da Visibilidade Lésbica no calendário da cidade
Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário da cidade
Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra
Ações de combate ao jogo “Baleia Azul”
Fixação de cartaz informativo sobre violência sexual em locais públicos de atendimento às mulheres
G1
