Um documento que assegura tanto o empregador quanto o empregado, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo trabalhador que quiser prestar serviços no país.
A CTPS garante ao trabalhador direitos trabalhistas como salário fixo, décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, férias, aposentadoria e pode ser adquirida a partir dos 14 anos de idade.
O Sine Municipal de Maceió oferece o serviço de emissão da Carteira de Trabalho de forma gratuita, mas alerta aos maceioenses para ficarem atentos à documentação correta para solicitação da primeira ou segunda via da CTPS.
A documentação necessária para dar entrada na primeira via são: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência com CEP cadastrado nos Correios. Caso o trabalhador seja casado, é preciso apresentar a certidão de casamento.
Para a emissão de segunda via da carteira de trabalho, em caso de perda ou roubo, é necessário levar ao posto de atendimento toda a documentação exigida, além do boletim de ocorrência e o cadastro do INSS ou espelho do PIS contendo o número, a série e a data de emissão da carteira antiga.
Caso o cidadão queira apenas uma segunda via, ele precisa apresentar a primeira via da carteira de trabalho, carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência com CEP cadastrados nos correios e certidão de casamento.
A equipe do Sine alerta que o RG precisa estar atualizado, tanto a validade do documento quanto a fisionomia do trabalhador.
O Sine Municipal fica na Rua Barão de Anadia, ao lado da Estação Ferroviária, no Centro de Maceió. O horário de atendimento no Sine é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone: 3315-6205/2856.
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