A análise do edital de privatização das distribuidoras da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá resultar em atraso do leilão, previsto para o dia 21 de maio, disse José Múcio Monteiro, ministro daquela corte. Ele informou que a análise será concluida em cerca de um mês, e o assunto voltará a ser debatido em plenário.
Segundo Múcio, a análise do edital foi retirada da pauta do plenário depois que o Ministério Público pediu uma série de esclarecimentos. “[O acórdão] está sendo devolvido para a unidade técnica, que terá duas ou três semanas para analisar. Depois, vamos remeter à procuradora [procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado], e volta para análise aqui. Dentro de um mês, um mês e pouco, é que vamos voltar a colocar isso para o plenário.”
Hoje (17), José Múcio reuniu-se com os ministros Moreira Franco, de Minas e Energia; Esteves Colnago, do Planejamento; e Eduardo Guardia, da Fazenda. Após a reunião, Múcio disse à imprensa que o cronograma do dia 21 “já era”. “Não tem condições. Põe quatro semanas e passa do dia 21. Tem que responder às questões que foram feitas.”
De acordo com Moreira Franco, as questões serão respondidas dentro de dois ou três dias. “Existem ainda pontos de natureza técnica que serão esclarecidos pela equipe do governo. A relação do governo com o tribunal, do ponto de vista técnico, é relação de cooperação mútua.”
Serão privatizadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
A Eletrobras assumirá as dívidas das empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos, de R$ 8,5 bilhões, referentes a créditos e obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
AB
