Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a valer em todo o Brasil, tornando a operação Lei Seca mais rígida.
De acordo com o CTB, o condutor que cometer homicídio ou provocar uma lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. No caso de homicídio, agora a pena pode ir de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.
Com a alteração na lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
“A partir de agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança. Não combinar álcool e direção é uma maneira de preservar a própria vida e a dos demais motoristas e pedestres”, explica o coordenador da Lei Seca em Alagoas, tenente Emanuel Costa.
Para quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, as penas do CTB continuam iguais. Se o teor de álcool indicado no bafômetro ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e vai responder também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos. E ainda há a possibilidade de recusa ao teste do bafômetro.
Em todos os casos citados, os motoristas terão que pagar a multa de R$ 2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.
Lei Seca em Alagoas
Em seis anos de atuação em Alagoas, a operação Lei Seca já conquistou um alcance importante no Estado, expandindo as operações e ações educacionais para os demais municípios. No primeiro trimestre deste ano, foram realizadas mais de cem ações de fiscalização, 7.673 veículos abordados, 71 flagrantes por teste, 326 situações de alcoolemia, 1.729 infrações de trânsito lavradas por diversas irregulares e 379 inabilitados flagrados.
Segundo Emanuel Costa, a mudança na lei servirá para que todos tenham mais consciência de que não é mais tolerável misturar álcool e direção.
“Estamos trabalhando com o foco em reduzir cada vez mais o número de acidentes, e com isso preservar mais vidas. No feriado da Semana Santa, por exemplo, onde estivemos presentes no município de Arapiraca, em comparação com o ano passado, o Hospital do Agreste teve uma diminuição em 12% no número de atendimentos às vítimas de acidentes de trânsito. Esse resultado para nós é a certeza que estamos no caminho certo”, concluiu o coordenador.
Assessoria
