O governador em exercício, desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, recebeu nesta quinta-feira (24) o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o alagoano Humberto Eustáquio Martins, e o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, para debater a realização do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em Maceió.
Segundo Praxedes, a presença de representantes do Judiciário de todo o Brasil coloca o Estado em destaque na definição dos rumos da Justiça pelos próximos anos. “É uma honra muito grande, neste momento, estar dirigindo os destinos do Tribunal de Justiça e ocupando também, agora, o cargo de governador de Alagoas de forma interina. Aqui, estamos recebendo grandes figuras do Poder Judiciário Brasileiro”, lembrou o desembargador.
“Como integrante do Judiciário, posso expressar meu contentamento com a visita dessas personalidades. A partir de hoje, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil, a ser iniciado nesta noite, contará com a presença de várias figuras proeminentes do Poder Judiciário Brasileiro, alguns que estão sendo recepcionados agora. Estaremos também, à noite, recepcionando os demais participantes do evento”, garantiu Praxedes.
O Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, acontece a cada três anos e reúne nomes de peso do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil para o debater sobre desafios e alternativas visando o aperfeiçoamento da Justiça no País. A 23ª edição do evento acontece na capital alagoana, com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”. A abertura acontece nesta quinta, a partir das 19h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro de Jaraguá.
Na avaliação do ministro do STF Antônio Dias Toffoli, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados ocorre em um momento decisivo para o Judiciário e para o próprio País. “Estarão reunidos aqui cerca de mil juízes de todo o Brasil, de vários setores da Justiça, e vamos discutir o futuro da magistratura, as condições atuais de trabalho, as circunstâncias que nós estamos enfrentando com essa grande demanda por Justiça, por direitos, que nós temos na sociedade brasileira. E o Judiciário tem que estar se modernizando para atender cada vez melhor a população brasileira nas suas demandas por direitos. É uma alegria estar aqui em Maceió e, nesta oportunidade, ter no Governo de Alagoas o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Otávio Leão Praxedes”, destacou o ministro.
O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, também apontou a necessidade da discussão do papel do Judiciário do atual contexto político brasileiro. “Estamos vivendo um momento político extremamente difícil, uma crise de administração, um déficit público muito grande e a sociedade está agora dialogando para se ajustar a uma nova realidade. Esse congresso, que reúne magistrados de todo o país, permite que a magistratura acerte o seu papel nesse cenário e procure discutir e superar as dificuldades que vem enfrentando, que são muitas, principalmente orçamentárias, mas grandes também no sentido de remover os obstáculos e nos permitir exercer com maior facilidade a Justiça desejada pelo povo brasileiro”, observou.
O alagoano Humberto Eustáquio Martins, vice-presidente do STJ, ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a superação da crise institucional enfrentada pelo Brasil, e relacionou temas importantes a serem discutidos durante o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados.
“Os três Poderes são harmônicos e independentes entre si. É preciso haver união entre os poderes, com autonomia, dentro das suas competências. Dentro dessa harmonia é que a sociedade ganha, cada um participando de forma ativa, mas em busca dos interesses coletivos, que são os interesses maiores da sociedade, pelo bem comum. É uma alegria muito grande retornar ao Estado de Alagoas e participar, juntamente com o desembargador Praxedes, que está no exercício do cargo de governador do Estado de Alagoas e também vai participar do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, onde nós vamos discutir os problemas maiores do Judiciário brasileiro. Alagoas será a sede de todos os magistrados do Brasil tendo como governador o desembargador Otávio Praxedes, que tem feito um grande trabalho como presidente do Tribunal de Justiça”, disse o ministro.
“Nós vamos trocar ideias, discutir temas atualizadíssimos da Justiça brasileira, a exemplo do ativismo judicial, porque o ativismo é uma exceção. A Constituição muitas vezes não especifica de forma muito clara, mas a magistratura, quando provocada, tem que dar uma resposta à sociedade. Vamos discutir outros temas com relação ao direito de família. Hoje nós sabemos que existe o casamento do mesmo gênero, o sistema de uniões estáveis entre várias pessoas, enfim, vários temas que temos que discutir, uma vez que a magistratura tem que dar respostas sobretudo aos anseios da cidadania”, explicou Martins.
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