O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar há pouco o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Santos Diniz, preso em fevereiro, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas. Ele foi alvo da Operação Jabuti, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Diniz foi preso sob a acusação do Ministério Pública Federal (MPF) de participar de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), por meio de notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que não há motivos para o acusado continuar preso, sendo que ele está afastado do comando da direção da Fecomércio. Por isso, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com investigados e de sair do paísa, além da obrigação de entregar o passaporte em 48 horas.
“O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, entendeu o ministro.
A defesa afirmou no habeas corpus que Diniz já foi denunciado pelas acusações e não havia necessidade da manutenção da prisão para preservar a investigação. Após a prisão, a Fecomércio-RJ disse que as “acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas”, e que ele esclarecerá todos os pontos levantados pela Polícia Federal e pelo MPF.
AB
