A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou para favorecer a construtora OAS.
A manifestação foi revelada pelo jornal “O Globo”. A TV Globo também teve acesso ao documento, enviado no âmbito do inquérito que apura se Lindbergh recebeu propina para beneficiar a OAS numa medida provisória (MP) editada no governo Dilma Rousseff – saiba detalhes mais abaixo.
Em resposta, publicada no Facebook nesta segunda-feira (16), Lindbergh Farias afirmou que não foi responsável pela elaboração da MP, não participou da comissão do Senado que discutiu o tema nem participou da votação da medida provisória no plenário.
“Eles não se deram nem ao trabalho de apurar esses fatos antes de tentarem manchar o meu nome mais uma vez com essa insinuação mentirosa e absurda”, completou o senador.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), Lindbergh acrescentou: “Aviso a todos que esse tipo de insinuação é fake news e não vão me intimidar. Não vão me fazer parar de lutar contra a prisão de Lula, contra as reformas trabalhista e da previdência e contra esse sistema político e jurídico podre que só serve para aumentar o lucro de banqueiros e grandes empresários por meio da exploração do povo trabalhador.”
Entenda o caso
A manifestação da PGR foi enviada no mês passado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF. No documento, o Ministério Público Federal pede a continuidade das investigações.
“Há indícios que o investigado [Lindbergh], enquanto ocupante do cargo de senador da República da base governista , teria influenciado a então presidente da República na propositura de vetos parciais, com vistas a favorecer os interesses do grupo OAS”, afirma a procuradora-geral, Raquel Dodge.
O inquérito foi aberto em setembro do ano passado para investigar a suspeita de que o senador recebeu R$ 320 mil da OAS “a título de propina” por suposta atuação no “processo legislativo da Medida Provisória 600/2012, convertida na Lei 12.833/2013”.
Raquel Dodge afirma que, segundo a Polícia Federal, os fatos apurados são de 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), o que configuraria perda de foro privilegiado – o STF já decidiu que o foro só vale para casos relacionados ao mandato e em função da atividade parlamentar.
A procuradora-geral, contudo, discorda da PF e diz que “os fatos investigados ocorreram entre 2013 e 2014”, quando Lindbergh Farias já tinha mandato de senador.
O que diz a PGR
Segundo as investigações, mensagens extraídas do celular do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam um jantar em São Paulo, em junho de 2013, para acertar a suposta propina a Lindbergh.
O documento da PGR diz que estavam presentes ao jantar Marcos Queiroz Galvão, Ricardo Pessoa (UTC), Fustavo Rocha (Invepar) e Valdemir Flávio Pereira Garreta, então marqueteiro de Lindbergh. No encontro, diz o Ministério Público, teriam acertado o pagamento de R$ 320 mil ao senador.
A PGR também cita um relatório da Polícia Federal segundo o qual a aprovação da lei 12.833 (referente à MP) possibilitou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o qual permitiu a empresas serem contratadas sem obedecer a todos os ritos de segurança e transparência previstos pela Lei de Licitação.
Raquel Dodge descreve, ainda, um trecho do relatório policial segundo o qual a lei permitiu “outros mecanismos que trouxeram facilidades para que empresas vinculadas a atividades de engenharia e infraestrutura fossem contratadas sem necessariamente serem submetidas aos critérios há adotados nas contratações públicas”.
Ao fim do documento, Raquel Dodge reforça que os fatos aconteceram durante o mandato do senador, ressaltando ao ministro Celso de Mello a “existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações”.
