A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, o crime investigado prescreveu.
A investigação foi remetida ao STF porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto à Corte, estava entre os sócios da Girassol Reflorestamento.
Padilha é alvo de inquérito que apura suposto cometimento de crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente.
O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A pena prevista para o crime ambiental é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
Segundo o parecer da Procuradoria, a construção do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte.
Como o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. A prescrição é quando o Estado perde o direito de punir alguém porque não o exerceu no prazo previsto em lei.
“A hipótese é de arquivamento investigação quanto a Eliseu Padilha, por extinção da punibilidade”, diz Dodge.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
G1
