O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jacaré dos Homens Marcelo Marcos Rocha Souto, o ex-secretário de obras da cidade José Teófilo Souto e o sócio-administrador da Construtora Elconn Ltda, Elmo Antônio Medeiros, por desvio de recursos federais no valor aproximado de R$ 417 mil, em valores de 2008. Tal quantia atualizada para os dias de hoje atinge cerca de R$ 1,27 milhões, em uma obra de saneamento básico iniciada em 2007, mas nunca concluída.
A denúncia tramita na 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoas, em Santana do Ipanema.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República no município de Arapiraca Antônio Henrique de Amorim Cadete, os denunciados teriam desviado dinheiro por serviços não executados e superfaturados de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e o município de Jacaré dos Homens, cujo objetivo era executar a 1ª etapa das obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Marcelo Souto foi prefeito de Jacaré dos Homens/AL, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008. A assinatura do convênio com a Codevasf ocorreu em 01 de março de 2007, ou seja, ainda durante sua gestão. No contrato firmado, a Companhia repassaria R$ 1 milhão, sendo a contrapartida municipal fixada em aproximadamente R$ 52 mil, totalizando R$1.052.011,90. Na ocasião, a construtora Elconn foi contratada para executar o convênio.
Na averiguação da legalidade do ato, o MPF encontrou diversos vícios no que diz respeito ao procedimento licitatório para a contratação da empresa.
Durante a execução do contrato, a Codevasf realizou várias visitas técnicas para avaliar o andamento da obra. E, mesmo sem a conclusão do projeto de esgotamento sanitário, a Prefeitura de Jacaré dos Homens apresentou planilhas de medição falsas que atestavam a finalização da primeira etapa dos trabalhos.
Se por um lado os boletins de medição falsos foram o instrumento fraudulento através do qual se executaram e se consumaram os desvios, o Termo de Aceitação Definitiva da Obra e o Relatório de Cumprimento do Objeto consistiram em documentos ideologicamente falsos, produzidos após os desvios, cuja finalidade era conferir aparência de legalidade ao pagamento do valor integral do convênio e do contrato à construtora.
Pedidos – O MPF pede o processamento e julgamento do ex-prefeito Marcelo Souto, do ex-secretário José Teófilo Souto e do representante da construtora Elmo Antônio Medeiros por crime de responsabilidade, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor histórico de R$ 417.074,43, e no valor de R$ 1.274.352,65, conforme cálculos atualizados.
Extinção da punibilidade – A denúncia ofertada pelo MPF também consta o nome do procurador da construtora envolvido no esquema, Mareval Rodrigues, como réu. No entanto, o órgão requereu, e a justiça acatou, que em relação a ele a denúncia não fosse recebida, visto que, por questões legais houve prescrição da pena, ensejando a extinção da punibilidade.
Redação, com Assessoria
