Deputado federal, Ronaldo Lessa, recebe o carinho dos eleitores em Maceió
O PDT emitiu uma nota através da sua assessoria jurídica afirmando que o deputado federal Ronaldo Lessa segue firme em sua caminhada rumo à reeleição e a impugnação “ao registro de candidatura realizada pelo Ministério Público Estadual é natimorta”.
Confira a íntegra da nota:
Em relação à Impugnação ao Registro de Candidatura do Deputado Federal Ronaldo Lessa, a ação do MPE é absolutamente improcedente e sem base empírica idônea. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, afirmou que a inelegibilidade decorrente de condenação criminal proferida por órgão colegiado, suspende-se de igual modo à execução penal, nos casos de oposição de embargos infringentes e de nulidade da referida decisão criminal.
Este entendimento está pacificado através do Informativo n. 7/2017 do TSE. Ademais, o processo que o Deputado Federal Ronaldo Lessa responde por calúnia supostamente desferida em desfavor do ex-Governador Teotônio Vilela Filho, que admitiu não ter se sentido ofendido ou maculado em sua honra, já está inquestionavelmente prescrito. Por estes motivos, a impugnação ao registro de candidatura realizada pelo MPE é natimorta e, a PLENA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO LESSA É INQUESTIONÁVEL.
Germano Regueira – Advogado
