A Secretaria Municipal de Economia e a Vigilância Sanitária (Visa) se uniram para facilitar a vida do empresário maceioense. Pela primeira vez, estes contribuintes irão receber a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária pelos Correios, não necessitando mais o deslocamento até a sede da Visa para ter acesso à guia de pagamento do tributo , que deve ser quitado até 28 de setembro nas agências bancárias ou em casas lotéricas.
Ao todo, são mais de 24 mil guias geradas para os diversos contribuintes que possuem comércios passíveis de tributação pela Vigilância Sanitária – aqueles empreendimentos que necessitam de alvará sanitário para seu funcionamento.
“O envio dos boletos é parte da parceria que a Secretaria Municipal de Economia (Semec) já vem mantendo com a Visa para otimização de processos e comodidade para o contribuinte. Estamos trazendo toda a parte tributária deste órgão para junto da nossa secretaria, a fim de criar ações mais alinhadas e efetivas. Já temos guichês da Vigilância em funcionamento no atendimento do órgão e a ideia é trazermos toda parte tributária do município de Maceió para nossa responsabilidade”, afirmou Gilberto Meister, coordenador de Atendimento da Semec.
O coordenador geral da Vigilância Sanitária de Maceió, Nelson Menezes, também destacou a busca pela integração dos órgãos municipais a fim de facilitar a vida do contribuinte de Maceió.
“A emissão e envio das guias é mais uma medida para facilitar a vida do contribuinte maceioense, que não precisa mais se deslocar até a Vigilância para retirar o boleto para efetuar o pagamento. Outro ponto importante é a migração dos serviços de tributação para a Semec. Ficaremos com a parte de fiscalização, que é nossa função como Vigilância. Assim, otimizamos nosso serviço, ao mesmo tempo que fica mais fácil para o comerciante ter um órgão apenas responsável pelas diversas tributações que sua empresa está passiva”, salientou Nelson Menezes.
O Microempreendedor Individual é isento de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, conforme o Código Tributário Municipal, aprovado em 2017. Já as empresas que optaram pelo Simples Nacional, tiveram uma redução de 20% para Empresas de Pequeno Porte (EPP) e de 30% para Microempresa (ME).
Em todos os casos citados, mesmo os isentos, devem dar entrada no licenciamento para adquirir o alvará sanitário. Para isso, após a abertura da empresa na Junta Comercial de Alagoas – JUCEAL, é necessário solicitar junto à Prefeitura, através do portal www.facilita.al.gov.br, o alvará sanitário.
As guias e pagamento também estão disponíveis no site da Semec – www.maceio.al.gov.br. Em caso de dúvidas e questões relacionadas à Taxa de Vigilância, o cidadão poderá entrar em contato com atendimento da Semec pelo telefone 3315-3603 ou pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br.
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